Execução Fiscal 0001905-58.2004.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 58,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CAFE PIRAQUARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA GIANNECCHINI

CPF·Representa: Autor

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GIANNECCHINI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de PUBLIUS RANIERI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/09/2024, 20:15

Decorrido prazo de CAFE PIRAQUARA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GIANNECCHINI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de PUBLIUS RANIERI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•23/05/2025, 18:09

Despacho

•23/05/2025, 15:26

27/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/09/2024, 20:15

Decorrido prazo de CAFE PIRAQUARA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:32

Mandado devolvido sem cumprimento

21/02/2024, 20:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/02/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 07:06

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de CAFE PIRAQUARA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA GIANNECCHINI - SP72558 EXECUTADO: CAFE PIRAQUARA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 4 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001905-58.2004.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 23:28

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2021, 15:24

Juntada de certidão

07/04/2021, 20:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/04/2021, 20:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2020, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2020, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180004744

27/11/2018, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180004671

27/11/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

20/09/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210007890

07/08/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/06/2014, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF PAB 377/2014 Complemento Livre: 201461180003863

25/04/2014, 11:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 248/2014 Complemento Livre: 201461180003409

24/04/2014, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 248/2014 Complemento Livre:

25/03/2014, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/03/2014, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 162/2014 Complemento Livre:

11/02/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1135/2013 Complemento Livre:

23/10/2013, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1135/2013 Complemento Livre: CEF

23/10/2013, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO VALORES Complemento Livre:

16/01/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQT Complemento Livre:

13/12/2012, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/06/2012, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2012, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/05/2012, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2012, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/01/2012, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

06/04/2011, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2009, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

05/08/2009, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2008, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE JOSE BENEVIDES DA SILVA Complemento Livre:

01/08/2008, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE Complemento Livre: INTIMACAO

08/04/2008, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE DECISAO AO EXECUTADO Complemento Livre: DEFERIDO/ADJUDICACAO

28/02/2008, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/218

25/02/2008, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2008, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: Nro. Prot.: 2007.000245996-1

05/11/2007, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77

12/03/2007, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 14:58

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 00

23/11/2006, 12:08

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEGUNDO LEILAO - NEGATIVO - 23.11.2006.

23/11/2006, 08:28

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: LEILAO REALIZADO EM 09.11.2006.

09/11/2006, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INMETRO Complemento Livre: INTIMACAO DE LEILAO

01/11/2006, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EDITAL DE LEILAO Complemento Livre: DOE 31.10.2006 PAG. 102/103

31/10/2006, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO EDITAL DE LEILAO Complemento Livre: LEILAO 09.11.06 E 23.11.06

25/10/2006, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006000298962 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

24/10/2006, 06:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 16:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 15:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTAT.REAVAL. INTIM. LEILAO Complemento Livre: MANDADO CUMPRIDO

23/10/2006, 10:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124

17/10/2006, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 1748/2006 Complemento Livre: INTIMANDO INMETRO LEILAO

13/10/2006, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2006, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTAT. REAVAL. INTIM. LEILAO Complemento Livre: PZ 24.10.06 CARGA N 723/06

10/10/2006, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/12/2005, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/11/2005, 14:38

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 174/177

07/11/2005, 16:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/09/2005, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/08/2005, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUNHO/2005

05/07/2005, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2004, 11:42

Despacho

•26/04/2024, 14:41

Despacho

•26/04/2024, 14:32

Despacho

•26/05/2023, 17:53

Despacho

•13/01/2022, 09:03

Despacho

•07/11/2021, 23:28