Execução Fiscal 0003274-84.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003274-84.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 17:26

Trânsito em julgado

29/07/2022, 17:26

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAVATEC GRAVACOES TECNICAS E DECORATIVAS LTDA - ME, LUIZ CARLOS ABRAO ASSAM, WILSON ROBERTO ABRAO ASSAM Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003274-84.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 35.099.023-9, conforme noticiado pela exequente na manifestação de ID nº 245808356, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Autorizo o levantamento da penhora realizada sobre os bens indicados no documento de fls.21 (ID 70029753). Dispenso o recolhimento das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 30 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAVATEC GRAVACOES TECNICAS E DECORATIVAS LTDA - ME, LUIZ CARLOS ABRAO ASSAM, WILSON ROBERTO ABRAO ASSAM Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a alegação de quitação do débito. Intimem-se. São Paulo, 14 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003274-84.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:55

Mero expediente

15/03/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 10:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 13:22

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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