Execução Fiscal 0004439-18.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0004439-18.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:05

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 12:07

Execução frustrada

11/05/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASHIDRO S/A COMERCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004439-18.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 2 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:58

Execução frustrada

02/03/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:29

Expedida/certificada

16/02/2022, 14:09

Mero expediente

02/12/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 17:52

Mero expediente

20/09/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 13:13

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:30

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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