Execução Fiscal 0008668-83.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0008668-83.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2022, 19:22

Execução frustrada

10/06/2022, 19:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2022, 19:22

Mero expediente

10/06/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 12:25

Execução frustrada

01/06/2022, 12:25

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:34

Expedida/certificada

29/04/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE EROLES Advogado do(a) EXECUTADO: OZAIR ALVES DO VALE - SP34429 D E S P A C H O ID 242089856. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008668-83.2011.4.03.6133 INDEFIRO. Compulsando os autos, verifico que o executado já foi citado, conforme pg. 11, ID 37087751. Ademais, ainda que seja considerado o requerimento feito em relação à intimação por edital, também resta inviável o deferimento, tendo em vista que a intimação do depositário deve ser realizada pessoalmente, por ser encargo que necessita de aceitação e assinatura de termo. Assim, intime-se o executado, por meio do advogado OZAIR ALVES DO VALE, devidamente constituído nos autos, para que informe seu endereço atualizado, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE EROLES Advogado do(a) EXECUTADO: OZAIR ALVES DO VALE - SP34429 D E S P A C H O ID 242089856. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008668-83.2011.4.03.6133 INDEFIRO. Compulsando os autos, verifico que o executado já foi citado, conforme pg. 11, ID 37087751. Ademais, ainda que seja considerado o requerimento feito em relação à intimação por edital, também resta inviável o deferimento, tendo em vista que a intimação do depositário deve ser realizada pessoalmente, por ser encargo que necessita de aceitação e assinatura de termo. Assim, intime-se o executado, por meio do advogado OZAIR ALVES DO VALE, devidamente constituído nos autos, para que informe seu endereço atualizado, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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