Execução Fiscal 0066129-60.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0066129-60.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2022, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSET & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BROCK - SP230808-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0066129-60.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, oficie-se, encaminhando os elementos necessários à PFN para inscrição como dívida ativa da União e cobrança judicial, nos termos do art. 16, da Lei 9.289/96 e da Resolução PRES 138/2017. Após, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:10

Trânsito em julgado

15/03/2022, 16:09

Publicação

18/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSET & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BROCK - SP230808-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0066129-60.2011.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento dos débitos inscritos nas CDA’s nºs 80 2 11 049245-23, 80 6 11 086043-87, 80 6 11 08644-68 e 80 7 11 017770-11, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 186919532, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Deixo de apreciar o pedido da executada para a liberação da hipoteca do imóvel indicado na matrícula de p.190/192, ID 76953117, constituída para a garantia do débito, uma vez que a constrição não decorreu de ordem proferida nos autos, mas de acordo administrativo entabulado diretamente com o órgão fazendário. Providencie a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 19:20

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 08:40

Julgamento em Diligência

01/02/2022, 08:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 16:39

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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