Execução Fiscal 5000982-64.2019.4.03.6006 - TRF3

Execução Fiscal 5000982-64.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 13:42

Trânsito em julgado

14/05/2024, 13:41

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JULIO CESAR DE SIQUEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em face do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE SIQUEIRA. Vindo aos autos, a parte credora noticiou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção da presente execução (id. 286469424). É o relatório do necessário. Decido. Considerando que o exequente noticiou no feito a satisfação total do débito exequendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte executada. Diligencie a Secretaria para verificar a existência de eventual penhora/constrição de bens, expedindo-se o necessário para a liberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000982-64.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a)

29/01/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 15:55

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JULIO CESAR DE SIQUEIRA E D I T A L O Doutor Rodrigo Vaslin Diniz, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos de EXECUÇÃO FISCAL em que o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MS move contra JULIO CESAR DE SIQUEIRA, foi a parte executada procurada e não localizada no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, portanto, em lugar incerto ou não sabido. Dessa forma, pelo presente edital fica a parte executada JULIO CESAR DE SIQUEIRA - CPF: 490.866.859-00, citada para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.450,14 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatorze centavos), indicado no ID 25880965, que deverá ser atualizado no ato do pagamento, acrescido de custas processuais e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo ser reduzido à metade no caso de integral pagamento (art. 827, par. 1º, do CPC), ou garantir a execução nomeando bens à penhora, sob pena de não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, conforme o disposto no Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido executado, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume deste Fórum e devidamente publicado, com fundamento no art. 257, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Prazo do Edital: 30 dias. Consulta pública aos autos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam EXPEDIDO em 14 de março de 2022. Digitado e conferido por Adelaine Aparecida Soares, Técnica Judiciária, RF 6318. Sede do Juízo: PRAÇA PREFEITO EUCLIDES ANTONIO FABRIS, 89 – Quadra 2 – NAVIRAÍ – MS – CEP 79.950-000. Telefone (67) 3461-6348 – FAX (67) 3461-3756. E-mail: [email protected]. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000982-64.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

16/03/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

18/06/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:28

Ato ordinatório

26/05/2020, 00:51

Mero expediente

05/02/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 14:13

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JULIO CESAR DE SIQUEIRA E D I T A L O Doutor Rodrigo Vaslin Diniz, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos de EXECUÇÃO FISCAL em que o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MS move contra JULIO CESAR DE SIQUEIRA, foi a parte executada procurada e não localizada no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, portanto, em lugar incerto ou não sabido. Dessa forma, pelo presente edital fica a parte executada JULIO CESAR DE SIQUEIRA - CPF: 490.866.859-00, citada para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.450,14 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatorze centavos), indicado no ID 25880965, que deverá ser atualizado no ato do pagamento, acrescido de custas processuais e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo ser reduzido à metade no caso de integral pagamento (art. 827, par. 1º, do CPC), ou garantir a execução nomeando bens à penhora, sob pena de não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, conforme o disposto no Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido executado, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume deste Fórum e devidamente publicado, com fundamento no art. 257, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Prazo do Edital: 30 dias. Consulta pública aos autos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam EXPEDIDO em 14 de março de 2022. Digitado e conferido por Adelaine Aparecida Soares, Técnica Judiciária, RF 6318. Sede do Juízo: PRAÇA PREFEITO EUCLIDES ANTONIO FABRIS, 89 – Quadra 2 – NAVIRAÍ – MS – CEP 79.950-000. Telefone (67) 3461-6348 – FAX (67) 3461-3756. E-mail: [email protected]. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000982-64.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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