Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELIAS RODRIGUES CALCADOS EIRELI - EPP, ELIAS RODRIGUES Advogado do(a)
EXECUTADO: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO - SP96098 Advogado do(a)
EXECUTADO: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO - SP96098 D E S P A C H O
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-86.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Defiro o pedido formulado pela exequente. Sobreste-se a execução em arquivo provisório, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20/04/2016 (atualizada pelas Portarias PGFN ns. 664/2016, 376/2018, 422/2019 e 520/2019), com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Caberá à exequente requerer o desarquivamento, uma vez verificada hipótese material e efetiva ensejadora de prosseguimento útil da execução. Intime-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.