Procedimento Comum Cível 5001729-14.2020.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001729-14.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285, MAYKON DAVID DA SILVA BARROS - SP452864 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão das partes, que nada mais dispõem a pugnar. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001729-14.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Arquive-se em autos findos. Havendo constrições pendentes, proceda-se ao seu levantamento. O levantamento de valores do ofício requisitório independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis as instituições financeiras, conforme artigo 49, § 1º da Resolução CJF 822/2023. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285, MAYKON DAVID DA SILVA BARROS - SP452864 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, XVIII, ficam as partes INTIMADAS do pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001729-14.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285, MAYKON DAVID DA SILVA BARROS - SP452864 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, IX, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região publicação com o seguinte teor: “Artigo 23. Serão expedidos atos ordinatórios pela secretaria, independentemente de ordem judicial, para intimação das partes sobre: IX – expedição de requisitório, para fins de conferência prévia à transmissão, no prazo comum de 5 (cinco) dias.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001729-14.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285, MAYKON DAVID DA SILVA BARROS - SP452864 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, homologo os cálculos de liquidação. Expeçam-se os requisitórios, inclusive para restituição dos honorários periciais, observada a determinação contida na sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes. Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). Intimem-se. JALES, 1 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001729-14.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte ré. Jales/SP, em 16 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001729-14.2020.4.03.6124

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, ao qual a parte autora aderiu. Por essa razão, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Tendo em vista que a parte autora se responsabilizou pelo pagamento das custas nos termos de acordo, o valor dos honorários periciais, em reembolso, deverá ser por ela custeado. A fim de evitar, por um lado, prejuízo a seu sustento, mas por outro, indevido prejuízo à Justiça, o montante deverá ser descontado de seus atrasados a receber do INSS. Sendo assim, quando da apresentação dos cálculos pelo INSS o ponto deverá ser observado pela autarquia. Na expedição do RPV, a Secretaria deverá observar a expedição de RPV em favor da Justiça Federal, a fim de que o INSS proceda ao reembolso dos honorários periciais, como destaque e desconto no valor liquidado em favor da parte autora. Sem custas e honorários (Lei 9.099/1995, artigo 55). Certifique-se o trânsito em julgado (Lei 9.099/1995, artigo 41, caput). Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. ROBERTO LIMA CAMPELO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001729-14.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESMERALDA AFONSO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732, FRANCIELI FAZAN GARCIA - SP394830, MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial proferida, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, facultado ao réu o oferecimento de proposta de acordo se assim entender cabível. Jales/SP, em 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001729-14.2020.4.03.6124

02/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/04/2021, 02:50

Publicação

21/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 07:00

Incompetência

17/12/2020, 07:54

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 19:52

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 18:39

Distribuição (sorteio)

11/12/2020, 16:48

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

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