Procedimento do Juizado Especial Cível 5001788-02.2020.4.03.6124 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001788-02.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 12:05

Mero expediente

23/07/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:02

Publicação

07/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOURDES CLEMENTINA CARDOSO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMADOR BRAZ - SP332992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, XVIII, ficam as partes INTIMADAS do pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001788-02.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

03/05/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:09

Publicação

05/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOURDES CLEMENTINA CARDOSO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMADOR BRAZ - SP332992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, ficam intimadas as partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Prazo: 5 dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001788-02.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/03/2024, 18:50

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/03/2023, 17:27

Publicação

27/02/2023, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURDES CLEMENTINA CARDOSO DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMADOR BRAZ - SP332992, VICTOR MENDES JORGE - SP373900 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O – Inicialmente, regularize o Dr. Eduardo Amador Braz sua representação processual em 15 (quinze) dias, porquanto seu nome não consta da procuração mais recente juntada aos autos no ID 135206870. – Com a regularização da representação processual e tendo havido concordância da parte autora com os cálculos do INSS, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS, com o desconto dos honorários periciais, conforme sentença proferida. – Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001788-02.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

24/02/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES CLEMENTINA CARDOSO DANTAS Advogados do(a) AUTOR: VICTOR MENDES JORGE - SP 373900, EDUARDO AMADOR BRAZ - SP 332992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001788-02.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. A verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora depende de instrução processual em contraditório, caso a parte requerida se oponha ao reconhecimento do direito. O pedido de Justiça Gratuita, neste estágio processual, é irrelevante. Nos Juizados Especiais Federais a condenação em custas e honorários é imposta unicamente ao recorrente sucumbente – ou seja, à parte que, sendo sucumbente na sentença, recorre à Turma Recursal, e esta mantém a sentença contra o recorrente. Assim, a competência para apreciar a matéria é exclusivamente das Turmas Recursais. DESIGNO PERÍCIA MÉDICA a ser realizada pelo(a) Dr(a). Gleici Eugenia da Silva (CREMESP 197.475) em seu consultório à Rua Bahia, 988, Centro, Fernandópolis, SP; no dia 18/01/2022, às 09:30 horas. O(a) perito(a) ora nomeado(a) deverá ser intimado(a) do encargo por correio eletrônico cadastrado em Secretaria. Arbitro os honorários periciais em (01) uma vez o valor máximo da Resolução CJF nº 305/2014. Ficam as partes intimadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para formularem seus quesitos e, querendo, apresentar assistente técnico, ciente a parte autora de que, estando a parte autora representada por advogado, caberá a este dar-lhe ciência da perícia acima designada. Eventual ausência à perícia médica deverá ser justificada previamente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Encaminhem-se ao perito os eventuais quesitos formulados pelas partes e cópia integral daqueles padronizados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme a moléstia e causa de incapacidade indicada pela parte autora em sua petição inicial. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, inclusive prontuários de internações, mesmo em caso de internação psiquiátrica. Ao perito reitero que: i) a perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.056/2013; ii) os autos eletrônicos estão disponíveis para consulta; iii) deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC/15; o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 20 (vinte) dias seguintes à realização da perícia. O perito(a) deve analisar os dados e documentos acostados ao processo (em especial, os laudos do INSS, se juntados) e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados. Apresentado o laudo: 1) INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO em prazo comum, devendo o INSS, sendo o caso: a) apresentar proposta de acordo; b) trazer aos autos a íntegra do processo administrativo em que houve a negativa de prestação do benefício por incapacidade, bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria; c) especificar eventuais outras provas que pretende produzir, justificadamente. 2) Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar, caso a instrução do processo assim o requerer. 3) Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que, em novo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo pelo INSS e sobre os termos do laudo pericial. 4) Em caso de interesse de menores ou detecção de incapacidade para os atos da vida civil, vista ao MPF por 15 (quinze) dias. 5) Após, conclusos para sentença. P.I.

27/10/2021, 00:00

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