Procedimento Comum Cível 5000186-73.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000186-73.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE MIRANDA - SP441836, RODRIGO TORRES RIBAS - SP422431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, XVIII, ficam as partes INTIMADAS do pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório. JALES, 27 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000186-73.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE MIRANDA - SP441836, RODRIGO TORRES RIBAS - SP422431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, ficam intimadas as partes acerca do ofício requisitório reexpedido. Prazo: 5 dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000186-73.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE MIRANDA - SP441836, RODRIGO TORRES RIBAS - SP422431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O ofício requisitório expedido em favor da parte autora foi cancelado em razão de divergência verificada em seu nome, conforme consta cadastrado no processo e na Receita Federal do Brasil (CPF). Consta cadastrado no processo o nome Maria Beatriz Carvalho de Souza, enquanto que na consulta atualizada do CPF apresenta o nome Maria Beatriz Carvalho de Souza Miranda, conforme documento de identificação pessoal juntado com a inicial. Desta forma, retifique-se o cadastro de partes para que conste o nome conforme consta na RFB e documento juntado. Expeça-se novo ofício requisitório em favor da parte autora. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000186-73.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Intime-se. JALES, 20 de maio de 2024.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE MIRANDA - SP441836, RODRIGO TORRES RIBAS - SP422431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, IX, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região publicação com o seguinte teor: “Artigo 23. Serão expedidos atos ordinatórios pela secretaria, independentemente de ordem judicial, para intimação das partes sobre: IX – expedição de requisitório, para fins de conferência prévia à transmissão, no prazo comum de 5 (cinco) dias.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000186-73.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO TORRES RIBAS - SP422431, CARLOS ALEXANDRE MIRANDA - SP441836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, ao qual a parte autora aderiu. Por essa razão, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Tendo em vista que a parte autora se responsabilizou pelo pagamento das custas nos termos de acordo, o valor dos honorários periciais, em reembolso, deverá ser por ela custeado. A fim de evitar, por um lado, prejuízo a seu sustento, mas por outro, indevido prejuízo à Justiça, o montante deverá ser descontado de seus atrasados a receber do INSS. Sendo assim, quando da apresentação dos cálculos pelo INSS o ponto deverá ser observado pela autarquia. Na expedição do RPV, a Secretaria deverá observar a expedição de RPV em favor da Justiça Federal, a fim de que o INSS proceda ao reembolso dos honorários periciais, como destaque e desconto no valor liquidado em favor da parte autora. Sem custas e honorários (Lei 9.099/1995, artigo 55). Certifique-se o trânsito em julgado (Lei 9.099/1995, artigo 41, caput). Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. ROBERTO LIMA CAMPELO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000186-73.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO TORRES RIBAS - SP422431, CARLOS ALEXANDRE MIRANDA - SP441836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial proferida, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, facultado ao réu o oferecimento de proposta de acordo se assim entender cabível. Jales/SP, em 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000186-73.2020.4.03.6124

04/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

21/03/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2020, 07:00

Mero expediente

17/03/2020, 11:30

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 17:26

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 15:58

Distribuição (sorteio)

28/02/2020, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 00:00