Procedimento Comum Cível 1003600-32.1996.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 1003600-32.1996.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 15:36

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO, NOWUKO DOI, CELI NUNES FERRARI, CESAR AUGUSTO FERRARI, TELMA MARIA MENDONCA, FERNANDA RODRIGUES CAMPOS, RENATA RODRIGUES CAMPOS, LEVINA RODRIGUES DA SILVA SUCEDIDO: TAKAIUKI DOI, RAQUEL NUNES SUCESSOR: CECILIA YOSHIKO DOI, OSCAR TAKASHI DOI, OSMAR HIROSHI DOI, ROSALINA TIEME DOI DE ALMEIDA, ANA KARINA CARDOZO DE MORAES SIMAS, PRISCILA RAQUEL CARDOZO DE MORAES Advogados do(a) SUCESSOR: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 Advogados do(a) SUCEDIDO: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1003600-32.1996.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 12:22

Julgamento em Diligência

24/02/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:26

Julgamento em Diligência

21/11/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO, NOWUKO DOI, CELI NUNES FERRARI, CESAR AUGUSTO FERRARI, TELMA MARIA MENDONCA, FERNANDA RODRIGUES CAMPOS, RENATA RODRIGUES CAMPOS, LEVINA RODRIGUES DA SILVA SUCEDIDO: TAKAIUKI DOI, RAQUEL NUNES SUCESSOR: CECILIA YOSHIKO DOI, OSCAR TAKASHI DOI, OSMAR HIROSHI DOI, ROSALINA TIEME DOI DE ALMEIDA, ANA KARINA CARDOZO DE MORAES SIMAS, PRISCILA RAQUEL CARDOZO DE MORAES Advogados do(a) SUCESSOR: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 Advogados do(a) SUCEDIDO: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MARíLIA, 14 de novembro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1003600-32.1996.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

15/11/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2024, 11:48

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ROBERTO MONTEIRO, TAKAIUKI DOI, NOWUKO DOI, CELI NUNES FERRARI, CESAR AUGUSTO FERRARI, RAQUEL NUNES, TELMA MARIA MENDONCA, FERNANDA RODRIGUES CAMPOS, RENATA RODRIGUES CAMPOS, LEVINA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1003600-32.1996.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte autora alega erro material (id. 64909053, p. 43/66) nos valores requisitados (id 64909000), vez que os requisitórios foram atualizados somente a partir de 31/12/2008, quando o correto seria a partir de 01/07/2001. Alega que o erro aconteceu por conta do preenchimento incorreto dos RPVs (data da conta 31/12/2008, em vez de 01/07/2001, conforme determinou o julgado). Pleiteia a complementação dos valores que ainda entende devidos (id 64909046, p. 16/25) por meio de RPV. Intimada, a União Federal alegou (id 64909053, p. 69/76) que a parte autora concordou expressamente com os novos cálculos requisitados e que renunciou ao limite para fins de expedição de RPV. Concordou em pagar os valores remanescentes demonstrados por ela. A parte autora requereu a remessa à contadoria para atualizar os valores requisitados desde 01/07/2001, descontando-se os valores já pagos por meio de RPV. Alega que somente em relação às sucessoras de Terezinha Rodrigues Campos, os valores foram requisitados corretamente. A União Federal, em resposta, alega que houve a preclusão consumativa, vez que os autores concordaram expressamente com os valores requisitados, bem como, renunciaram a quaisquer valores excedentes a 60 salários mínimos. Sobreveio a decisão de id. 252499790 determinando a remessa dos autos à Contadoria. A auxiliar do juízo apresentou novos cálculos (id 277182793), com a qual a parte autora concordou e a União insiste que houve a renúncia e preclusão consumativa no tocante a quaisquer valores excedentes daqueles já recebidos É a síntese do necessário. Decido. Razão assiste em parte aos autores vez que realmente houve o erro de digitação (erro material) no momento do preenchimento dos ofícios requisitórios (troca de 01/07/2001 por 31/12/2008). De acordo com a sentença proferida nos autos de Embargos à Execução (processo nº 0000736-28.2002.4.03.6111), os embargos foram julgados procedentes determinando o prosseguimento da execução pelos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 75/175 (autos físicos). Acontece que nos referidos cálculos, os valores apurados foram atualizados até 01/07/2001, conforme se vê no documento de id 64908996, p. 56. No momento da expedição dos RPVs (id 64909000, p. 21/28), a data do cálculo foi lançada como 31/12/2008. Assim, os valores ficaram sem correção no período de 01/07/2001 até 31/12/2008, sendo assim, ainda devidos a correção e juros desse período. Logo, como o erro material comporta correção a qualquer tempo, declaro correto os cálculos da contadoria (id 277182793), que atualizou os valores devidos desde 01/07/2001 até a data do depósito (01/03/2019) e depois efetuou os descontos dos valores recebidos (observados o limite de 60 salários mínimos por conta da renúncia), apurando-se então os valores ainda devidos, com exceção das sucessoras de Terezinha Rodrigues Campos que já receberam o valor equivalente a 60 salários mínimos, nada sendo devido a elas. Em face de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria como ainda devidos e determino a requisição complementar dos valores apurados nos cálculos de id 277182793. Os valores deverão ser requisitados à ordem deste Juízo, em razão do débito dos exequentes referente aos honorários advocatícios a que foram condenados nos autos de Embargos à Execução. Intimem-se e após, decorrido o prazo para eventual recurso, requisitem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ROBERTO MONTEIRO, TAKAIUKI DOI, NOWUKO DOI, CELI NUNES FERRARI, CESAR AUGUSTO FERRARI, RAQUEL NUNES, TELMA MARIA MENDONCA, FERNANDA RODRIGUES CAMPOS, RENATA RODRIGUES CAMPOS, LEVINA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI - SP76072, TELMA MARIA MENDONCA - SP80825 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1003600-32.1996.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que os autores pleiteiam a requisição de pagamento, referentes à suposta diferença existente entre os valores já requisitados e pagos, com os valores ainda devidos. Alegam os autores (id 64909053, p. 43/66) que os ofícios requisitórios foram erroneamente preenchidos no campo data da conta: 31/12/2008, quando o correto seria 01/07/2001. Intimada a se manifestar, a União Federal (id 64909053, p. 69/76) alega que a parte autora concordou expressamente (id 64908998, p. 94) com os novos valores por ela apresentados (id 6490998, p. 74/75) e que nada mais é devido. Alega ainda que os valores devidos são aqueles já apresentados por ela, posicionados para janeiro/2018, com a qual a parte autora concordou expressamente, mas concorda que ainda são devidas as diferenças demonstradas na petição id 64909053, pág. 72/75. É a síntese do necessário. Decido. As partes estão parcialmente com razão em suas alegações. Vamos tomar como exemplo o ofício requisitório expedido em 16/01/2019 em favor de Carlos Roberto Monteiro (id 64909000, p. 21): - O valor total solicitado foi de R$ 16.000,55 e a data da conta: 31/12/2008. - Já nos cálculos apresentados pela União (id 6490998, p. 74/75), com a qual a parte autora concordou, o valor devido ao referido autor era de R$ 16,000,55 em 01/07/2001 ou R$ 45.398,73 atualizado para janeiro/2018. Verifica-se assim que o equívoco ocorreu no momento do preenchimento do ofício requisitório, assistindo razão, nessa parte, à parte autora. Não obstante, verifica-se que os autores renunciaram aos valores que ultrapassam o limite previsto para fins de expedição de requisição de pequeno valor (id 64908998, p. 42), assistindo razão, nessa parte, à União Federal. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para: 1. verificar se os valores devidos aos autores (id 6490998, p. 74/75) no momento da expedição dos requisitórios (16/01/2019), ultrapassavam os 60 salários mínimos da época; 1.1 para aqueles que ultrapassavam o limite supra, apurar a diferença devida entre o valor pago (id 64909000, p. 66/71) e o valor de 60 salários mínimos (na data do pagamento); 1.2 para aqueles que não ultrapassavam o limite, apurar a diferença entre o valor pago e o valor devido (atualizado até a data do pagamento). Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

03/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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