Procedimento Comum Cível 5004466-07.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004466-07.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO BASSI - SP204334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Int. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004466-07.2020.4.03.6183

25/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2026, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

26/05/2025, 19:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2023, 17:13

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2023, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2022, 12:16

Publicação

04/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO MARIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BASSI - SP204334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O autor pretende ver reconhecidos para concessão da aposentadoria especial, períodos trabalhados na função de Vigilante exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Em 25/03/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Portanto, uma vez que a matéria tratada no presente feito corresponde ao tema mencionado, necessária a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos. Com o julgamento do tema, tornem os autos conclusos para prosseguimento da perícia técnica. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004466-07.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 18:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 18:13

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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