Cumprimento de sentença 5003968-97.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003968-97.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:30

Publicação

26/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THEREZINHA DE JESUS LOUREIRO FERREIRA, ANDRE LOUREIRO FERREIRA, NADIA LOUREIRO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Id 345106911: Vista à parte Exequente, pelo prazo legal. Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos á Justiça Estadual de São Paulo. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2024. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003968-97.2019.4.03.6100

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 17:17

Publicação

19/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THEREZINHA DE JESUS LOUREIRO FERREIRA, ANDRE LOUREIRO FERREIRA, NADIA LOUREIRO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003968-97.2019.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de liquidação provisória da sentença, objetivando o reconhecimento da titularidade do crédito em razão da r. sentença prolatada nos autos da ACP n. 0008465-28.1994.4.01.3400, que tramitou perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal, ajuizada contra o Banco do Brasil. O E. STJ, em decisão proferida em conflito de competência suscitado no âmbito da ação civil pública n. 0008465-28.1994.401.3400, estabeleceu o entendimento de que a competência funcional sede lugar em face da competência ratione personae prevista no art. 109, I, da CF/88. (CC n. 157.891-MS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, data julgamento 1º/08/2018). Sendo assim, tendo o autor optado pela propositura da liquidação em face exclusivamente do Banco do Brasil, não figurando na lide quaisquer ente previsto no artigo 109, I, da CF, cumpre reconhecer a competência da Justiça Estadual para o julgamento do cumprimento individual de sentença coletiva, ora proposta. Oportunamente, promova a Secretaria a remessa dos autos à Seção de Distribuição da Justiça Estadual/SP. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2024, 12:26

Incompetência

14/08/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THEREZINHA DE JESUS LOUREIRO FERREIRA, ANDRE LOUREIRO FERREIRA, NADIA LOUREIRO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN - SC23300 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 D E S P A C H O Id 278920366: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 2 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003968-97.2019.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/05/2023, 00:00

Mero expediente

02/05/2023, 20:08

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(47)