Execução Fiscal 0520508-42.1995.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0520508-42.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2022, 12:31

Trânsito em julgado

15/09/2022, 12:16

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALSIX COMERCIAL LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENA - SP49404 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0520508-42.1995.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme manifestação de ID n. 245775008. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Fica liberada a penhora de fls. 40/42, ID n. 242460755, bem como o depositário do respectivo encargo. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 25 de maio de 2022

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 10:46

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALSIX COMERCIAL LTDA. - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE RENA - SP49404 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0520508-42.1995.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:11

Remessa (outros motivos)

21/01/2022, 16:27

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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