Procedimento Comum Cível 5004754-03.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004754-03.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO A PARTE AUTORA da expedição da certidão solicitada, informando que deverá ser apresentada à instituição bancária cópia impressa da procuração/substabelecimento, devendo constar o QRCode para conferência da autenticidade pela instituição bancária. SãO VICENTE, 7 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Assim, tendo em vista o depósito dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A presente sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 6 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores correspondentes ao pagamento da execução dos honorários sucumbenciais, para que providencie o levantamento, caso ainda não o tenha feito. O saque independe da expedição de ofício, bastando para tanto, o seu comparecimento à agência da CEF ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando cópia da sentença, comprovante de endereço atualizado e documentos de identificação pessoal. No mais, aguarde-se a notícia de liberação dos valores principais no arquivo sobrestado. SãO VICENTE, 9 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ciência às partes acerca da expedição do requisitório de pagamento. No mais, aguarde-se a notícia da liberação dos valores no arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 25 de abril de 2022.

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Acolho os cálculos apresentados pela sr.(a) perito(a) contábil, posto que elaborados conforme os parâmetros do julgado. Proceda a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos, inclusive dos honorários sucumbenciais. Com a notícia de liberação dos valores, proceda à Secretaria à intimação das partes. Finalmente, cumpridas as determinações acima e comunicado o levantamento dos valores pela instituição bancária depositária, com fase devidamente lançada no sistema, tornem conclusos. Caso requerido pelo(a) patrono(a) da parte autora, bem como com a juntada a GRU pertinente, proceda a Secretaria à expedição de certidão nos próprios autos, constatando quais advogados estão constituídos, se consta informação de revogação de poderes e se há poderes para receber e dar quitação. Após a expedição da certidão, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora. Intime-se. SãO VICENTE, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO A PARTE AUTORA da expedição da certidão solicitada, informando que deverá ser apresentada à instituição bancária cópia impressa da procuração/substabelecimento, devendo constar o QRCode para conferência da autenticidade pela instituição bancária. SãO VICENTE, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HENRIQUE PONCE Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Dê-se ciência ao INSS dos cálculos apresentados pela Perita Judicial Contábil, anexados aos autos em 08/07/2021, pelo prazo de 10 (dez) dias. Havendo discordância em relação aos valores, deverá justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entende devidos, sob pena de ser considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos ofertados. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, deverá a serventia providenciar a expedição de ofício para requisição dos valores devidos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

19/01/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/02/2018, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 07:00

Mero expediente

19/01/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 18:43

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 11:52

Distribuição (sorteio)

27/12/2017, 13:31

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2023, 00:00