Procedimento Comum Cível 0037632-74.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0037632-74.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

13/04/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:40

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASFALTOS CONTINENTAL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA - SP130557 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI - SP172559 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES São Paulo, 6 de março de 2026. Senhor Gerente, Solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias, no sentido de transferir o saldo integral da conta 2400124048043 para nova conta a ser aberta junto PAB Execuções Fiscais - Agência 2527, da Caixa Econômica Federal (telefone 11-2180-0290 ou e-mail [email protected]), localizada no Fórum Fiscal, sob operação 635, Código da Receita 7525 vinculada aos autos 0024457-14.2007.4.03.6182 à disposição do Juízo da 10ª Vara de Execuções Fiscais. Dados das partes: ASFALTOS CONTINENTAL LTDA - ME - CNPJ: 45.522.745/0001-59 e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41. Atenciosamente. Ao Senhor Gerente – Banco do Brasil PAB TRF 3ª Região/JEF-SP - [email protected] São Paulo / SP DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal Ofício - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037632-74.2000.4.03.6100

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASFALTOS CONTINENTAL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA - SP130557 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI - SP172559 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando-se a notícia de cumprimento da transferência referente ao levantamento dos honorários contratuais destacados (ID 430370415), prossiga-se nos termos da decisão ID 326485209 para a transferência do saldo residual aos autos da Execução Fiscal nº 0024457-14.2007.4.03.6182, em trâmite perante a 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Comunique-se o Juízo solicitante ([email protected]), solicitando-se informações sobre a conta de destino para transferência do crédito. Com a resposta, expeça-se ofício para transferência. Sendo comunicada a liquidação das contas, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037632-74.2000.4.03.6100

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 21:45

Mero expediente

09/10/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:45

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASFALTOS CONTINENTAL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA - SP130557 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI - SP172559 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) ofício(s) de transferência foi(foram) cumprido(s), conforme comprovante(s) que faço juntada. Em prosseguimento, nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, intimo as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, quanto ao(s) comprovante(s) juntado(s). São Paulo, 30 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037632-74.2000.4.03.6100

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:47

Documentos

Ofício

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASFALTOS CONTINENTAL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI - SP172559, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA - SP130557 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 329379124: Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz, o que não se verifica no caso. Ressalto que omissões, obscuridades ou contradições devem ser aferidas quanto ao decidido na decisão embargada. Logo, de pronto, verifica-se a inadequação do recurso quanto ao aduzido, haja vista que não se estabelece na decisão, mas entre o entendimento do Juízo e o que o embargante pretendia tivesse sido reconhecido. Não pode esta Julgadora anuir com as razões da Embargante, pelo fato do presente recurso assumir natureza infringente e substitutiva dos termos da decisão proferida. Afinal, o escopo dos Embargos de Declaração é apenas o de aclarar ou integrar a decisão, dissipando as omissões, obscuridades ou contradições existentes – e não o de alterá-la, o que é defeso nesta sede recursal. Assim, a decisão ora embargada só poderá ser modificada através do recurso próprio. Saliente-se que não faz parte da missão jurisdicional adaptar o julgado ao entendimento do interessado; ainda, o Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não precisa se pronunciar sobre os argumentos que não tem capacidade para infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, IV do CPC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037632-74.2000.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do CPC, e REJEITO-OS. Decorrido o prazo, cumpra-se nos termos da decisão ID 326485209 para destinação dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/10/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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