Procedimento Comum Cível 0058754-27.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0058754-27.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:00

Trânsito em julgado

28/10/2022, 14:59

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REI DO SUL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, CHURRASCARIA SELA DE PRATA LTDA, TERRAPLENAGEM REI DO SUL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070, FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467 Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070, FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467 Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070, FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058754-27.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal, de que os créditos dos exequentes foram satisfeitos (IDs 247641750 e 247642201), considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. SãO PAULO, 22 de agosto de 2022.

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 21:26

Expedida/certificada

22/08/2022, 21:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REI DO SUL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, CHURRASCARIA SELA DE PRATA LTDA, TERRAPLENAGEM REI DO SUL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070, FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467 Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070, FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467 Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070, FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista as alegações da exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058754-27.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro, excepcionalmente, o pedido de transferência do numerário depositado na conta judicial nº 2000128353135, referente ao RPV 20200066215 - honorários sucumbenciais(ID 37799498 - Pág. 1), para a conta de titularidade do patrono, Dr. Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos, de acordo com os dados bancários indicados no ID 168574630 - Pág. 3. I.C. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:16

Mero expediente

15/03/2022, 16:59

Mero expediente

23/02/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 20:19

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO SUL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, CHURRASCARIA SELA DE PRATA LTDA, TERRAPLENAGEM REI DO SUL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467, IRIS GABRIELA SPADONI - SP264498 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467, IRIS GABRIELA SPADONI - SP264498 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467, IRIS GABRIELA SPADONI - SP264498 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 52550925: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058754-27.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo os embargos de declaração opostos pela parte exequente em face decisão ID 39840028, alegando omissão no julgado, uma vez que não se pronunciou quanto ao pedido de transferência bancária da verba sucumbencial depositada no RPV 20200066215, tendo por beneficiário, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - ID 37799498 - Pág. 1. para a conta corrente de titularidade da patrona, constituída nos autos, Dra. Vanessa Provasi Chaves Murari - OAB/SP OAB/SP nº 320.070, solicitado na petição -ID 38444943. Intimada para resposta, não se opôs a embargada, União Federal(PFN). Passo a decidir: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos e revestidos das formalidades legais. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresente erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz. Sendo assim, verifica-se omissão na decisão embargada. pois deixou de deliberar sobre o pedido de transferência bancária requerido na petição do exequente -ID 38444943. Diante do exposto, conheço dos embargos na forma do artigo 1.022 do CPC/2015 e ACOLHO-OS, para determinar: Considerando o regular retorno do trabalho presencial nas agências bancárias responsáveis pelos depósitos judiciais, bem como que o depósito realizado encontra-se com o status LIBERADO (vide - ID 37799498 - Pág. 1), indefiro a expedição de ofício para transferência à conta da interessada, devendo o saque observar os termos do art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017, in verbis: "(...) § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.”. I.C. SãO PAULO, 18 de novembro de 2021.

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REI DO SUL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, CHURRASCARIA SELA DE PRATA LTDA, TERRAPLENAGEM REI DO SUL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467, IRIS GABRIELA SPADONI - SP264498 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467, IRIS GABRIELA SPADONI - SP264498 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA DIAS - SP169467, IRIS GABRIELA SPADONI - SP264498 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID nº 37115397: Considerando os termos do Comunicado Conjunto CORE/GACO n. 5706960, que disciplinou o levantamento de valores depositados em contas judiciais durante as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção decorrentes da pandemia do novo coronavírus, bem como cota expressa manifestada pela executada, União Federal(PFN) - ID nº 38539731-pág.1), na qual não se opõe ao levantamento dos créditos do RPV nº 20200065913 do crédito principal (ID nº 37799498 -pág. 7) e do RPV nº 20200066140 das custas processuais(ID nº 37799498 - pág. 4) pertencentes ao exequente, CHURRASCARIA SELA DE PRATA LTDA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058754-27.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de transferência dos numerários depositados -ID nº 37799498 - pág. 7 e ID nº 37799498 - pág.4, relativos à Churrascaria Sela de Prata LTDA – EPP, para conta de titularidade do sócio administrador: Éder Piaia Dalmora (CPF: 322.521.408-60, conforme dados bancários indicados -ID nª 38444943 - pág. 1. Quanto as demais empresas-exequentes, determino: 1) ID nº 39826113 - págs.1/4: Ante a juntada dos extratos de pagamento dos RPV nº 20200066113 do crédito principal(ID nº 37799498 - pág. 6) e da RPV nº 20200066145 das custas processuais (ID nº 37799498 - pág. 3), tendo por beneficiária a empresa, TERRAPLENAGEM REI DO SUL LTDA, providencie o Juízo da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP([email protected], a formalização da penhora no rosto dos autos, para vinculação à Execução Fiscal nº 5001724-48.2018.4.03.61 e transferência dos créditos. 2) Promova o Juízo da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP ([email protected]) a formalização da penhora no rostos dos autos do exequente, REI DO SUL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI,,visando a transferência dos recursos referentes ao RPV nº 20200066131 do crédito principal(ID nº 37799498 - pág. 5) e RPV nº 20200066159(ID nº 37799498 - pág. 2), para vinculação à Execução Fiscal nº 5001736-62.2018.403.6128(ID nº 15083756). I.C. SãO PAULO, 6 de outubro de 2020.

20/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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