Procedimento Comum Cível 0006065-61.2010.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006065-61.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILMAR GONCALVES FRANCISCO, HILMARA GONCALVES FRANCISCO, HILMARCIO GONCALVES FRANCISCO, NATASCHA GONCALVES FRANCISCO PALMEIRA, VICTOR HUGO GONCALVES FRANCISCO, NICHOLAS GONCALVES FRANCISCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 584439266 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006065-61.2010.4.03.6104

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:18

Recebimento

22/05/2026, 13:19

Remessa (em diligência)

19/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILMAR GONCALVES FRANCISCO, HILMARA GONCALVES FRANCISCO, HILMARCIO GONCALVES FRANCISCO, NATASCHA GONCALVES FRANCISCO PALMEIRA, VICTOR HUGO GONCALVES FRANCISCO, NICHOLAS GONCALVES FRANCISCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID. 576621174, id. 575787227 e anexos: Primeiramente, determino à parte interessada, em 15 (quinze) dias, carrear aos autos os instrumentos de procuração dos herdeiros habilitados, devidamente atualizados, contendo poderes para receber e dar quitação, em nome do subscritor das peças. Sem prejuízo, determino à CPE oficiar a Gerência da CEF, Agência nº 2206, para informar este Juízo, em 15 (quinze) dias, sobre o saldo atualizado da conta nº 1181005138266203 (id. 285470854). Após, retornem-me conclusos para deliberação. Int. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006065-61.2010.4.03.6104

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

20/04/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:17

Publicação

25/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILMAR GONCALVES FRANCISCO, HILMARA GONCALVES FRANCISCO, HILMARCIO GONCALVES FRANCISCO, NATASCHA GONCALVES FRANCISCO PALMEIRA, VICTOR HUGO GONCALVES FRANCISCO, NICHOLAS GONCALVES FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 23 de julho de 2025. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006065-61.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:57

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILMAR GONCALVES FRANCISCO, HILMARA GONCALVES FRANCISCO, HILMARCIO GONCALVES FRANCISCO, NATASCHA GONCALVES FRANCISCO PALMEIRA, VICTOR HUGO GONCALVES FRANCISCO, NICHOLAS GONCALVES FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 328510685: conforme se depreende dos autos, no despacho de ID 55297788 foi determinada a suspensão do curso da execução em relação a HIMILSON GONÇALVES FRANCISCO em razão de seu falecimento. Em decisão proferida aos 15/12/2021 (ID 171012935), foram habilitados os herdeiros civis (colarerais), quais sejam, os demais coexequentes em substituição ao falecido. Diante da não oposição da parte executada, determinou-se a reinclusão da requisição estornada pela Lei 13.463/2017, em nome do sucessor HILMAR GONÇALVES FRANCISCO, com a anotação de que o levantamento ficasse condicionado à ordem e disposição do juízo para oportuna expedição de alvará respeitada a cota parte dos sucessores habilitados, conforme decisão de habilitação supra mencionada. Ocorre que a requisição reapresentada se refere à RPV expedida com relação aos valores incontroversos, pois foi a única expedida em nome de HIMILSON GONÇALVES FRANCISCO, uma vez que quando da expedição dos ofícios requisitórios suplementares, já havia sido noticiado nos autos o seu falecimento, porém, ainda não haviam sido habilitados os herdeiros o que levou a não expedição da RPV complementar. Dessa forma, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor referente aos valores suplementares devidos a HIMILSON GONÇALVES FRANCISCO que deverão ser expedidos nos mesmos moldes do principal, ou seja, em nome do sucessor HILMAR GONÇALVES FRANCISCO, com a anotação de que o levantamento fique condicionado à ordem e disposição do juízo para oportuna expedição de alvará respeitada a cota parte dos sucessores habilitados. Com a expedição, dê-se ciência às partes previamente à transmissão. Não havendo requerimentos, venham os autos para conferência e transmissão. Após, aguarde-se o pagamento. Intimem-se as partes. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal Autos nº 0006065-61.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILMAR GONCALVES FRANCISCO, HILMARA GONCALVES FRANCISCO, HIMILSON GONCALVES FRANCISCO, HILMARCIO GONCALVES FRANCISCO, NATASCHA GONCALVES FRANCISCO PALMEIRA, VICTOR HUGO GONCALVES FRANCISCO, NICHOLAS GONCALVES FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a documentação apresentada, habilito, para todos os fins, inclusive levantamento de depósitos efetuados em favor do(s) falecido(s) autor(es), nos termos do art. 687 do CPC c/c o art. 112 da Lei 8.213/91, os seguintes herdeiros civis (colaterais) em substituição ao coexequente Himilson Gonçalves Francisco: HILMAR GONÇALVES FRANCISCO, (CPF 782.191.598-04), irmão do sucedido; HILMARA GONÇALVES FRANCISCO (CPF 018.170.998-84), irmã do sucedido; HILMARCIO GONÇALVES FRANCISCO (CPF 058.243.238-36), irmão do sucedido. a) NATASHA GONÇALVES FRANCISCO (CPF: 326.878.978-17), sobrinha do sucedido, sucessora do herdeiro pré-morto Hildmar Gonçalves Francisco. b) VICTOR HUGO GONÇALVES FRANCISCO (CPF: 352.454.748- 67), sobrinho do sucedido, sucessor do herdeiro pré-morto Hildmar Gonçalves Francisco. c) NICHOLAS GONÇALVES FRANCISCO (CPF: 372.963.178- 09), sobrinha do sucedido, sucessor do herdeiro pré-morto Hildmar Gonçalves Francisco. Remetam-se os autos ao SUDP para a devida retificação do polo ativo, com a inclusão dos herdeiros habilitados, no lugar de Himilson Gonçalves Francisco. Após, manifeste-se o INSS sobre o pedido de expedição de ofícios requisitórios (id. 54161015). Não havendo óbice, considerando o estorno do ofício requisitório nº 20180142764, nos termos da Lei nº 13.463/2017 (id. 171008628), reinclua-se a requisição estornada em nome do sucessor Hilmar Gonçalves Francisco, a qual deverá constar à ordem e disposição do juízo para oportuna expedição de alvará de levantamento respeitada a cota parte dos sucessores habilitados. Int. Santos, 14 de dezembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006065-61.2010.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

11/01/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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