Procedimento Comum Cível 0011726-36.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

NATANAEL FRANCISCO MATTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP 45683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 14:12

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:03

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 16:13

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 14:12

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:03

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 16:13

Por decisão judicial

05/07/2023, 16:13

Julgamento em Diligência

05/07/2023, 16:12

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 15:02

Mero expediente

10/04/2023, 07:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 18:06

Julgamento em Diligência

22/02/2023, 02:33

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 13:26

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 6 da decisão ID 261959132. SãO PAULO, 16 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 13:47

Julgamento em Diligência

17/01/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/01/2023, 21:38

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 250422229: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS. 2. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 58439400, fls. 3, no valor de R$ 74.441,46 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), para novembro/2020. 3. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 4. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 5. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 6. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 7. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 08:28

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 17:14

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 246712939: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:03

Mero expediente

12/04/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 10:15

Recebimento

28/03/2022, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anuí que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 241073443: encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 17:21

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:20

Mero expediente

15/03/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 118338455: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:23

Mero expediente

18/01/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 58439387: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2021, 12:09

Mero expediente

19/08/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:18

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria para a verificação da adequação dos cálculos aos termos do acordo homologado no E. Tribunal Regional Federal. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2021, 13:09

Mero expediente

10/05/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 18:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/05/2021, 16:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/05/2021, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011726-36.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2021, 12:29

Mero expediente

11/03/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2020, 09:10

Mero expediente

11/12/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2020, 11:37

Mero expediente

07/10/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 14:15

Por decisão judicial

15/09/2020, 18:38

Recebimento

10/09/2020, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

17/08/2020, 11:54

Expedida/certificada

17/08/2020, 11:53

Mero expediente

14/08/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2020, 11:37

Mero expediente

10/04/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/04/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:04

Recebimento

19/02/2020, 10:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 13:26

Mero expediente

17/01/2020, 13:06

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 13:05

Recebimento

07/01/2020, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2015, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 16:18

Recebimento

10/06/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 12:45

Recebimento

13/05/2015, 13:01

Publicação

13/05/2015, 10:47

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 12:27

Conclusão (para julgamento)

06/05/2015, 18:51

Mero expediente

06/05/2015, 18:18

Procedência em Parte

04/05/2015, 15:01

Conclusão (para julgamento)

22/04/2015, 14:34

Recebimento

17/04/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 12:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 16:15

Mero expediente

24/03/2015, 15:57

Conclusão (para julgamento)

16/03/2015, 11:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 12:45

Recebimento

23/02/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 12:57

Mero expediente

18/02/2015, 12:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 11:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 11:15

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 09:55

Mero expediente

17/12/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 10:55

Distribuição (sorteio)

12/12/2014, 15:03

Despacho

•11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

•18/01/2023, 00:00

•15/09/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•23/08/2021, 00:00

•12/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00