Procedimento Comum Cível 0009029-88.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009029-88.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/02/2026, 14:45

Mero expediente

03/12/2025, 19:14

Mero expediente

26/11/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TADAMITSU NUKUI - SP96298 DESPACHO 1 - Preliminarmente, cumpra a CPE a decisão ID. 327216482 para incluir a cessionária ABD Consultoria Tributária Ltda, CNPJ 12.321.564/0001-05, bem como seu procurador no polo ativo do feito, nos termos dos documentos ID. 295747182. Após, proceda a CPE a retificação do ofício precatório ID. 433227117 devendo constar como requerente ABD Consultoria Tributária Ltda. Após a retificação, intimem-se as partes sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente será efetuada a transmissão da requisição de pagamento ao E. TRF da 3ª Região. 2 - Não assiste razão à exequente no tocante ao pedido de retificação dos índices de juros a serem lançados no ofício precatório, na medida em que os valores lá constantes são aqueles apontados na conta elaborada pela própria exequente e, ademais, as correções serão efetuadas, a partir da data da expedição da requisição, corrigidos pelo E. Tribunal Regional Federal no momento da inscrição do precatório na proposta para pagamento. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009029-88.2000.4.03.6100 CEDENTE: RODOPRESS TRANSPORTES EIRELI - ME CESSIONÁRIO: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO do(a) CEDENTE: CARLOS ALBERTO DONETTI - SP106089 CESSIONÁRIO do(a) CEDENTE: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO do(a) CEDENTE: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD - SP206567 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS MOTTA Juiz Federal

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TADAMITSU NUKUI - SP96298 DESPACHO 1 - Preliminarmente, cumpra a CPE a decisão ID. 327216482 para incluir a cessionária ABD Consultoria Tributária Ltda, CNPJ 12.321.564/0001-05, bem como seu procurador no polo ativo do feito, nos termos dos documentos ID. 295747182. Após, proceda a CPE a retificação do ofício precatório ID. 433227117 devendo constar como requerente ABD Consultoria Tributária Ltda. Após a retificação, intimem-se as partes sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente será efetuada a transmissão da requisição de pagamento ao E. TRF da 3ª Região. 2 - Não assiste razão à exequente no tocante ao pedido de retificação dos índices de juros a serem lançados no ofício precatório, na medida em que os valores lá constantes são aqueles apontados na conta elaborada pela própria exequente e, ademais, as correções serão efetuadas, a partir da data da expedição da requisição, corrigidos pelo E. Tribunal Regional Federal no momento da inscrição do precatório na proposta para pagamento. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009029-88.2000.4.03.6100 CEDENTE: RODOPRESS TRANSPORTES EIRELI - ME CESSIONÁRIO: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO do(a) CEDENTE: CARLOS ALBERTO DONETTI - SP106089 CESSIONÁRIO do(a) CEDENTE: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO do(a) CEDENTE: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD - SP206567 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS MOTTA Juiz Federal

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:58

Mero expediente

28/10/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:48

Publicação

14/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0009029-88.2000.4.03.6100 Pólo Ativo CEDENTE: RODOPRESS TRANSPORTES EIRELI - ME CESSIONÁRIO: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA Advogados do(a) CEDENTE: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD - SP206567, CARLOS ALBERTO DONETTI - SP106089, Advogado do(a) CESSIONÁRIO: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD - SP206567 Pólo Passivo EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: TADAMITSU NUKUI - SP96298 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 191.538,00 Data da Distribuição: 18/10/2024 13:57:21 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "p" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID. 433227117, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009029-88.2000.4.03.6100 CEDENTE: RODOPRESS TRANSPORTES EIRELI - ME CESSIONÁRIO: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

13/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TADAMITSU NUKUI - SP96298 DESPACHO Intime a exequente para apresentar os dados bancários necessários para expedição de ofício de transferência dos valores depositados (nome do beneficiário, CPF, Banco, Agência bancária, conta corrente e código para DARF de IRRF a ser utilizado para o pagamento dos honorários advocatícios), no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) para a parte autora e dos honorários de sucumbência, nos termos dos cálculos homologados (ID. 316068042). Após a expedição, intimem-se as partes sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente será efetuada a transmissão da requisição de pagamento ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009029-88.2000.4.03.6100 CEDENTE: RODOPRESS TRANSPORTES EIRELI - ME CESSIONÁRIO ADVOGADO do(a) CEDENTE: CARLOS ALBERTO DONETTI - SP106089 CESSIONÁRIO do(a) CEDENTE: ABD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO do(a) CEDENTE: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD - SP206567 Intime-se. Cumpra-se JOSE CARLOS MOTTA Juiz Federal

14/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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