Procedimento Comum Cível 5000216-80.2022.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000216-80.2022.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:58

Trânsito em julgado

29/08/2022, 15:56

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUAN GABRIEL PINHO BOTELHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PEDRO SOLDERA CAPOVILLA - SP445153, CELSO DARIO RAMOS FILHO - SP443922, LUIZ VITOR ALMEIDA DE MELO - SP445078 REU: FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE S E N T E N Ç A Acolho a renúncia do autor ao direito no qual se funda a demanda (ID 251116060) e, por conseguinte, EXTINGO o processo nos termos do artigo 487, III, ‘c’ do CPC. Pondero que o advogado do autor tem poderes específicos para a renúncia apresentada (ID 242235595). Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado. Fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 24 de maio de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000216-80.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:53

Renúncia ao direito pelo autor

24/05/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUAN GABRIEL PINHO BOTELHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PEDRO SOLDERA CAPOVILLA - SP445153, CELSO DARIO RAMOS FILHO - SP443922, LUIZ VITOR ALMEIDA DE MELO - SP445078 REU: FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Manifeste-se a autora relativamente à renúncia do direito em que se funda a ação, conforme requerido pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 29 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000216-80.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 19:06

Expedida/certificada

25/04/2022, 19:02

Mero expediente

25/04/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 18:13

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUAN GABRIEL PINHO BOTELHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PEDRO SOLDERA CAPOVILLA - SP445153, CELSO DARIO RAMOS FILHO - SP443922, LUIZ VITOR ALMEIDA DE MELO - SP445078 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000216-80.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, objetivando o autor a prorrogação do prazo de carência do FIES até a conclusão de sua residência médica, prevista para 28/02/2013 ou, subsidiariamente, a revisão do contrato de financiamento estudantil para que a parcela seja reduzida em 50% até o final da residência médica, com extensão do prazo de pagamento para o dobro de parcelas. Narra a parte autora que se graduou em medicina no Centro Universitário do Estado do Pará em 2017, tendo seu curso sido custeado pelo FIES. Afirma que ao término do curso iniciou residência médica na área de Cirurgia Geral, período em que teve prorrogada a carência do FIES em razão de tratar-se de especialidade prioritária prevista no artigo 6-B, §3º da Lei nº 10.260/01, que previu o benefício da prorrogação dos pagamentos durante a residência médica para residentes que cursem as especialidades relacionadas no anexo II da Portaria Conjunta nº 2, de 2011. Aduz que referida especialidade era obrigatória para que o autor pudesse se especializar em sua verdadeira área de interesse: Cirurgia Vascular. Narra que iniciou a residência médica na aludida especialidade na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira/SP, com previsão de conclusão em 28/02/2013, porém desta vez não obteve prorrogação do período de carência. Argumenta que, em que pese a especialidade por ele cursada não conste do rol elencado no artigo 6-B, §3º da Lei nº 10.260/01, o benefício também deveria ser a ela estendido, tendo em vista tratar-se de ramo que decorre da Cirurgia Geral, sendo subespécie desta. Sustenta ainda que a exigência de pagamento das mensalidades enquanto o autor ainda cursa residência médica caracterizaria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista o valor recebido a título de bolsa seria insuficiente para garantia do mínimo existencial. Defende ainda a ocorrência de desequilíbrio contratual, que ensejaria a necessidade de prorrogação do prazo de carência ou extensão do período de pagamento das parcelas, sobretudo considerando as medidas restritivas decorrentes da pandemia de Covid-19. Por fim, afirma que a CEF vem negando o fornecimento de segunda via de seu contrato do FIES, por isso requer que a ré seja oficiada para exibição do referido documento. Postula a concessão de liminar a fim de suspender a cobrança das parcelas referentes ao financiamento estudantil até o término da residência médica previsto para fevereiro/2023 ou, subsidiariamente, a redução da parcela em 50% pelo mesmo período, com extensão do prazo de pagamento. É o relatório. Decido. A tutela vindicada liminarmente pelo autor deve ser analisada à luz dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. (...) Consoante se depreende dos dispositivos supra, para a concessão de provimento antecipatório ou cautelar, espécies do gênero “tutela de urgência” que, por sua vez, é espécie do gênero “tutela provisória”, ainda se faz necessária a comprovação da plausibilidade do direito alegado e do risco de dano ou de comprometimento do resultado útil do feito, representados, respectivamente, pelos adágios latinos fumus boni iuris e periculum in mora. Passo à análise da plausibilidade do direito alegado. O artigo 6º-B, §3º da Lei nº 10.260/2001, alterada pela Lei nº 12.202/2010, conferiu o direito aos graduados em medicina beneficiados pelo FIES de prorrogar o período de carência para quitação de suas parcelas caso ingressem em programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica e observem os demais requisitos legalmente previstos. Confira-se: Art. 6o-B. O Fies poderá abater, na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões: (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) I - professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.366, de 2016) § 1o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) § 2o O estudante que já estiver em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, por ocasião da matrícula no curso de licenciatura, terá direito ao abatimento de que trata o caput desde o início do curso. (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) § 3o O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica. (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) § 4o O abatimento mensal referido no caput será operacionalizado anualmente pelo agente operador do Fies, vedado o primeiro abatimento em prazo inferior a 1 (um) ano de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) § 5o No período em que obtiverem o abatimento do saldo devedor, na forma do caput, os estudantes ficam desobrigados da amortização de que trata o inciso V do caput do art. 5o. (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) § 6o O estudante financiado que deixar de atender às condições previstas neste artigo deverá amortizar a parcela remanescente do saldo devedor regularmente, na forma do inciso V do art. 5o. (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010) § 7o Somente farão jus ao abatimento mensal referido no caput deste artigo os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017)n.n. Extrai-se do §3º do dispositivo supra que para obter o benefício de carência estendida do FIES o estudante deve, cumulativamente: 1) ingressar em programa de residência credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica; e 2) cursar uma das especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde. Referidas especialidades médicas consideradas prioritárias foram estabelecidas pelo anexo III da Portaria Conjunta nº 2/2011, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e da Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). São elas: Anestesiologia; Cancerologia; Cancerologia Cirúrgica; Cancerologia Clínica; Cancerologia Pediátrica; Cirurgia Geral; Clínica Médica; Geriatria; Ginecologia e Obstetrícia; Medicina de Família e Comunidade; Medicina Intensiva; Medicina Preventiva e Social; Neurocirurgia; Neurologia; Ortopedia e Traumatologia; Patologia; Pediatria; Psiquiatria; e Radioterapia. Vê-se, portanto, que dentre estas especialidades prioritárias não se encontra a Cirurgia Vascular, e tal rol notadamente é taxativo. Assim não fosse, bastaria que o legislador tivesse estendido no próprio artigo 6º-B, §3º da Lei nº 10.260/2001 os benefícios a todas as especialidades médicas. Se houve restrição a especialidades consideradas prioritárias e essa prioridade foi estabelecida em relação às 19 especialidades médicas fixadas pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e pela Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), não cabe a este juízo adentrar no mérito de decisão administrativa para incluir outras especialidades que não as assim consideradas pelos próprios órgãos competentes. A ausência da referida especialidade não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, sob pena de violação da separação dos Poderes consagrada pelo artigo 2º da Constituição Federal, visto que estaria atuando com legislador positivo. A concretização de direitos sociais pelo Judiciário é excepcional, adotando-se uma postura de autocontenção, justificada pelos critérios técnicos e políticos que envolvem a realização da política pública. Nesse sentido já decidiu o TRF3: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. FIES. PRAZO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA “OTORRINOLARINGOLOGIA” NÃO CONSTANTE NA RELAÇÃO DAS ESPECIALIDADES PRIORITÁRIAS. MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA AUTORA NÃO PRIORIZADO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Reconhecida a legitimidade passiva do FNDE, atualmente indicado como agente operador e administrador dos ativos e passivos, conforme regulamento e normas baixadas pelo CMN, consoante disposto no art. 3º da Lei nº 10.260/2001, instituidora do FIES. Precedente. 2. A regência normativa do FIES permite a extensão do prazo de carência do contrato para o período de duração da residência médica, contanto preenchidos os requisitos entabulados, nos termos do artigo 6º-B, §3º, da Lei nº 10.260/01, redação dada pela Lei nº 12.202/10. 3. Nota-se que a Portaria Conjunta nº 2 de 25.08.2011 da Secretaria de Atenção à Saúde define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação (Anexo II) de que trata o §3º do art. 6º-B da Lei 10.260/01, introduzido pela Lei 12.202/01. 4. Na hipótese dos autos, assiste razão ao recorrente, na medida em que a Portaria Conjunta nº 02, de 25/08/2011, da Secretaria de Atenção à Saúde, define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. 5. Os anexos da referida Portaria trazem o rol tanto de especialidades médicas quanto de municípios considerados prioritários para os fins da carência pretendida pela apelada. E nem a especialidade Otorrinolaringologia, na qual a autora/apelada cursa sua residência médica, nem o Município de Presidente Prudente/SP integram a lista. 6. A inclusão, pelo Poder Judiciário, de novas especialidades médicas ou de novos Municípios ao rol pré-definido pela Portaria nº 02/2011 implicaria sua indevida atuação como legislador, já que a própria Lei nº 10.260/2011 remete à regulamentação, a fim de fixar a que áreas e localidades, conjuntamente observadas, o benefício se estende. 7. Nessa senda, a autora não preenche os requisitos legais previstos nos termos que dispõe o art. 6º-B da Lei n. 10260/2001. Desse modo, não se mostra razoável a extensão do prazo de carência do contrato de financiamento, celebrado com a Caixa Econômica Federal em 2010. 8. Condena-se a parte autora ao pagamento de verba honorária, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, rateada entre os demandados em igual proporção, observando-se a suspensão de que trata o art. 98, §3º do mesmo diploma legal, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 9. Rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento à apelação para rejeitar o pedido deduzido na inicial, consequentemente, cassar a tutela antecipadamente deferida. (TRF3. APELAÇÃO CÍVEL/SP 5003017-04.2018.4.03.6112. Rel.Des.Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA. Data: 26/11/2019. DJe: 02/12/2019). Também não vislumbro, neste momento processual, a possibilidade de acolhimento do pedido subsidiário do autor. Isso pois a redução do valor mensal das parcelas caracterizaria notória ofensa ao princípio da isonomia, visto que diversos estudantes se encontram na mesma situação do impetrante arcando regularmente com as prestações originais do financiamento. Não há que se falar em desequilíbrio contratual, visto que inexiste desvantagem exagerada de uma das partes em detrimento da outra. Determinados acontecimentos – tal qual o eventual nascimento de filhos ou a ocorrência de dificuldades financeiras – se inserem entre circunstâncias previsíveis em contratos de longo prazo como o do FIES. Ausente a plausibilidade do direito vindicado, desnecessário perquirir acerca do periculum in mora. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se com as cautelas de praxe. Fica a CEF desde já intimada a trazer aos autos quando da contestação cópia do contrato firmado com o autor. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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