Procedimento Comum Cível 5001713-71.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CELIA BASSO - ME

CNPJ

Autor

GABRIEL BLACK - ME

CNPJ

Autor

MONTESUL CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CELIA BASSO - ME

CNPJ

Autor

GABRIEL BLACK - ME

CNPJ

Autor

MONTESUL CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONTESUL CHURRASCARIA LTDA, GABRIEL BLACK - ME, CELIA BASSO - ME Advogado(s) do reclamante: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Fica a parte requerente cientificada da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR anexada a estes autos e disponível para download. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP 2ª Vara Federal de Piracicaba 5001713-71.2021.4.03.6109

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:32

Processo Desarquivado

10/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 09:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:07

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONTESUL CHURRASCARIA LTDA, GABRIEL BLACK - ME, CELIA BASSO - ME Advogado(s) do reclamante: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Fica a parte requerente cientificada da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR anexada a estes autos e disponível para download. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP 2ª Vara Federal de Piracicaba 5001713-71.2021.4.03.6109

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:32

Processo Desarquivado

10/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 09:15

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 17:43

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:14

Publicado Sentença em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 19:23

Publicado Sentença em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/08/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 00:18

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 16:46

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 16:46

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de MONTESUL CHURRASCARIA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL BLACK - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de CELIA BASSO - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 17:57

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 08:28

Proferida decisão interlocutória

05/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:21

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 17:57

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/04/2021, 12:43

Recebidos os autos

20/04/2021, 12:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:57

Despacho

•10/01/2022, 14:53

Sentença

•04/10/2021, 09:58

Sentença

•01/10/2021, 16:23

Sentença

•23/08/2021, 10:17

Sentença

•20/08/2021, 16:24

Despacho

•01/06/2021, 09:31

Despacho

•31/05/2021, 18:22

Decisão

•19/05/2021, 08:16

Decisão

•18/05/2021, 16:46

Decisão

•06/05/2021, 08:30

Decisão

•05/05/2021, 15:45

Despacho

•23/04/2021, 16:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:57

Despacho

•10/01/2022, 14:53

Sentença

•04/10/2021, 09:58

Sentença

•01/10/2021, 16:23

Sentença

•23/08/2021, 10:17

Sentença

•20/08/2021, 16:24

Despacho

•01/06/2021, 09:31

Despacho

•31/05/2021, 18:22

Decisão

•19/05/2021, 08:16

Decisão

•18/05/2021, 16:46

Decisão

•06/05/2021, 08:30

Decisão

•05/05/2021, 15:45

Despacho

•23/04/2021, 16:23

Despacho

•23/04/2021, 15:30