Procedimento Comum Cível 0002372-61.2014.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002372-61.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 12:32

Trânsito em julgado

09/10/2025, 18:36

Publicação

01/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA PERSECHINI SCHUMAHER Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Promova-se o levantamento de eventual constrição ou garantia, se houver. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. SANTO ANDRé, 30 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002372-61.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:22

Publicação

26/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICHELA PERSECHINI SCHUMAHER Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação das partes para que digam se há ainda algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao r. despacho Id 345347152. SANTO ANDRé, 22 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002372-61.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 20:57

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICHELA PERSECHINI SCHUMAHER Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1 - Dê-se ciência acerca dos pagamentos Id 311023752 e Id 312171298. 2 - Proceda-se à transferência eletrônica dos valores a título de principal (Id 311023752 - R$ 17.084,12 para 22/12/2023 e Id 312171298 - R$ 108.167,40 para 22/12/2023) à conta bancária da exequente Michela Persechini Schumaher indicada na petição Id 305600904. 3 - Tendo em vista que todos os os honorários contratuais e sucumbenciais desta demanda foram requisitados e pagos em favor de Paulo Roberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia e que eles já se encontram à disposição deste Juízo, em razão do falecimento do patrono Dr. Paulo Roberto Gomes (Id 281325685), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002372-61.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro o pedido de transferência formulado na petição Id 309646816 dos valores abaixo elencados à conta 16693-6 junto ao Banco do Brasil, agência 1518-0, de titularidade de Paulo Roberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia, cabendo à inventariante movimentar essa conta e dar a destinação cabível. Valores a serem transferidos: Id 255419938 - RPV nº 20220080176 - honorários sucumbenciais - R$ 25.515,66 para 24/06/2022; Id 290826876 - PRC nº 20220053346 - honorários contratuais - R$ 75.526,21 para 30/05/2023 - parcela 1; Id 311023752 - PRC nº 20230055841 - honorários contratuais - R$ 7.321,77 para 22/12/2023 - PRC complementar; Id 3121171298 - PRC nº 20220053346 - honorários contratuais - R$ 46.357,45 para 22/12/2023 - parcela 2. 4 - Diante do cancelamento da RPV nº 20230055846, atinente a honorários fixados em cumprimento de sentença - R$ 18.372,17 para 06/2022 (Id 280585767 e expediente Id 280578044/Id 280578046), expeça-se nova RPV, conforme já determinado no despacho Id 280585798. Contudo, o valor ficará à disposição do Juízo em razão do falecimento do patrono Dr. Paulo Roberto Gomes (Id 281325685). 5 - Após a expedição da RPV supra mencionada, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 22 de fevereiro de 2024.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO SCHUMAHER Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Preliminarmente, diante da expressa concordância por parte do INSS, acolho o pedido de habilitação dos herdeiros. Providencie-se a retificação do polo ativo. O INSS atravessou petição requerendo seja oficiado a CEAB-DJ para que “...implemente a revisão sem geração de créditos futuros, mas que estenda seus efeitos para o pensionamento consequente, com pagamentos de diferenças desse desde sua DIB/DIP. Sem isso, a parte autora habilitando experimentará prejuízo imediato”. Ademais, requer seja anulada a decisão homologatória, indicando erro na conta apresentada pela contadoria judicial. A matéria trazida pelo INSS já se encontra decidida nos autos. Cabe a ele providenciar o correto pagamento da renda mensal do benefício da aposentadoria e a eventual extensão administrativa dos efeitos da sentença transitada em julgado à pensão por morte da autora, caso entenda correto, na medida em que não se discutiu este último benefício na ação de conhecimento. Assim, este juízo não tem ingerência sobre a majoração ou não da pensão por morte. É preciso que se esclareça que não há qualquer óbice imposto por este juízo à extensão dos efeitos da sentença transitada em julgado ao benefício de pensão por morte da autora, no âmbito administrativo. Aliás, é efeito lógico. Apenas se firmou o entendimento, neste procedimento, de que não é possível a cobrança de valores relativos à pensão por morte neste autos, visto que ele não foi objeto da ação principal. Tampouco se pode determinar a majoração da pensão por morte nos autos, visto que, repita-se, não foi objeto da ação de conhecimento executada neste procedimento. Havendo discordância das partes acerca do mérito da decisão que homologou o valor exequendo ou da que decidiu os embargos de declaração contra ela opostos, caberá ao interessado o manejo do competente recurso processual a fim de obter a suspensão dos efeitos da decisão e, eventualmente, sua reforma. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002372-61.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados no ID 150053518. Aguarde-se notícia de eventual interposição de agravo de instrumento pelo prazo processual. Após, nada sendo noticiado, cumpra-se a decisão 91304756. Intime-se. SANTO ANDRé, 10 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO SCHUMAHER Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002372-61.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, nos quais se alega omissão, na medida em que o valor da renda mensal do benefício nunca foi pago corretamente ao finado segurado. Afirma, ainda, que a dependente beneficiária da pensão por morte não pode ser obstada de receber os valores devidos. Decido. A decisão embargada cingiu-se a apreciar os valores apresentados pela parte exequente até setembro de 2020, data na qual formulou seus cálculos. Concluiu-se que a renda mensal do benefício fora calculada de maneira errada, tendo, inclusive, havido concordância do INSS a respeito. Em nenhum momento negou-se o direito da parte exequente ao pagamento de diferenças que não constaram do cálculo originário. Tampouco houve qualquer impedimento a que os valores incontroversos fossem pagos aos herdeiros do de cujus. O que se determinou foi a regularização processual para que pudesse providenciar o pagamento. Note-se que o falecimento do autor, no caso exequente, é causa de suspensão do feito, nos termos do artigo 313, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Assim, é preciso que fique claro que a decisão embargada não abrange valores posteriores a setembro de 2020 e, eventualmente, havendo diferenças ainda a serem pagas poderão ser apresentados os cálculos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Cite-se o INSS, nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil, para que se manifesta acerca do pedido de habilitação. Sem prejuízo, manifeste-se o INSS acerca da alegação do descumprimento da obrigação de fazer consistente no correto pagamento do valor da renda mensal do benefício. Intime-se. SANTO ANDRé, 20 de outubro de 2021.

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO SCHUMAHER Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002372-61.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de impugnação a de conta de liquidação apresentada por Roberto Schumaher, na qual o INSS alega excesso. Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, a qual apurou erro de ambas as partes. O INSS, intimado, concordou expressamente com a conta; a parte exequente, por seu turno, concordou parcialmente. Decido. A contadoria judicial apurou erro no valor da renda mensal do benefício do segurado, com o qual concordou expressamente o INSS. Por outro lado, o exequente cobrou juros em excesso e não aplicou os índices de correção monetária corretos, previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Logo, o valor apresentado pela contadoria judicial deverá prevalecer. Não obstante a parte exequente enfatize a necessidade de pagamento do valor incontroverso, há informação, no ID 77082163, no qual o INSS ratifica a informação de que o valor da renda mensal do segurado deveria corresponder a a R$6.101,06 de junta comprovantes de sua alteração no âmbito administrativo, de que este faleceu em 30/07/2021. Logo, não é possível expedir o pagamento do controverso neste momento, antes que o polo passivo seja retificado. Isto posto, julgo procedente parcialmente procedente a impugnação, fixando o valor da execução em R$ 340.123,89, já incluídos os honorários advocatícios, valor atualizado até setembro de 2020, conforme ID 51909286. Tendo em vista a sucumbência majoritária do executado, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no artigo 85 caput, §§ 1º e 2º, I, do CPC, os quais fixo em dez por cento sobre o valor decorrente da sucumbência (valor fixado nesta decisão deduzido daquele por ele pleiteado), atualizado de acordo com o título executivo judicial. Defiro a expedição de ordem de pagamento do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no montante de R$21.545,24, conforme ID 51909286, diante da expressa concordância por parte do INSS com o seu valor. Providencie a parte exequente a habilitação dos herdeiros. Intime-se. SANTO ANDRé, 31 de agosto de 2021.

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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