Procedimento Comum Cível 0009768-87.2007.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009768-87.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:32

Trânsito em julgado

29/01/2025, 15:32

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR FRANCISCO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CAROLINE MARTINS - SP243390, MARIO AFONSO BROGGIO - SP305064, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 S E N T E N Ç A 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009768-87.2007.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (conforme extratos juntados aos autos), estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 12:04

Publicação

02/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR FRANCISCO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CAROLINE MARTINS - SP243390, MARIO AFONSO BROGGIO - SP305064, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 Processo aguardando pagamento de outro(s) requisitório(s). Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009768-87.2007.4.03.6109

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:40

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR FRANCISCO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CAROLINE MARTINS - SP243390, MARIO AFONSO BROGGIO - SP305064, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 Processo aguardando pagamento de requisitório(s). Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009768-87.2007.4.03.6109

28/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEVAIR FRANCISCO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, MARIO AFONSO BROGGIO - SP305064, ANDREA CAROLINE MARTINS - SP243390 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 D E C I S Ã O Com fundamento no inciso IV, do artigo 535 do Código de Processo Civil, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA promovida por DEVAIR FRANCISCO RODRIGUES para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado proferido nos autos da ação de conhecimento de rito comum. Aduz o impugnante, em suma, excesso de execução, eis que se descontou a menor os valores recebidos administrativamente e, além disso, cobra-se atrasados até 30.11.2020, apesar de já ter sido gerado um complemento de pagamento referente ao período de 01.08.2018 a 30.09.2020 (ID 43749343). Instado a se manifestar, o impugnado concordou com as alegações veiculadas na impugnação (ID 55291311). Foram expedidas solicitações de pagamento referentes aos valores “incontroversos” (ID 55385079 e 55385081). Tendo em vista a concordância do impugnado, acolho a impugnação ofertada para homologar os cálculos apresentados pelo impugnante no importe de R$ 119.706,94 (cento e dezenove mil, setecentos e seis reais e noventa e quatro centavos) para o mês de novembro de 2020 (ID 43749343). Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor devido e aqueles postulados, com base no artigo 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil. Ressalte-se, contudo, que fica condicionada a execução à perda da qualidade do impugnado de beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º ao artigo 98 do mesmo diploma. Custas ex lege. Retifique-se os ofícios requisitórios já expedidos, transformando-os de “incontroversos” para “definitivos”. Feito isso e após a conferência pelo Sr. Diretor de Secretaria, intimem-se as partes, nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do CJF de 09 de junho de 2016, do inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s). Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009768-87.2007.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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