Cumprimento de sentença 5002529-31.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002529-31.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:09

Trânsito em julgado

19/07/2023, 19:08

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARBAS FERREIRA RICA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A O crédito do exequente e os honorários contratuais foram requisitados e já disponibilizados à disposição do Juízo (extrato — id 44977380). Entretanto, foi disponibilizado conforme despacho 245431577. Da mesma forma, o crédito dos honorários sucumbenciais (extrato id 277753574). Tendo em vista a decisão no documento 367, a satisfação foi totalmente cumprida. Logo, julgo extinta o cumprimento de sentença, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002529-31.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 17:51

Publicação

10/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JARBAS FERREIRA RICA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada acerca do extrato de pagamento dos honorários. 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002529-31.2017.4.03.6000

09/03/2023, 00:00

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JARBAS FERREIRA RICA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 21.306,21 nos termos do despacho retro, expedi o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20230002641, em favor de MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, referente ao crédito total dos honorários sucumbenciais, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, cujo teor junto a seguir. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002529-31.2017.4.03.6000

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARBAS FERREIRA RICA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL dgo DESPACHO 1 – Os valores referentes ao crédito do exequente e honorários contratuais, com os quais as partes concordaram (id 245431577), já foram disponibilizados aos seus beneficiários (id 44977380, 247449374). 2 – A UNIÃO interpôs embargos de declaração da decisão que fixou os honorários na fase de cumprimento de sentença, alegando contradição e omissão (id 30160238). O embargado pugnou pela manutenção da decisão (id 30975493). Rejeito os embargos de declaração, uma vez que são totalmente intempestivos, porquanto a União foi intimada da decisão embargada na data de 09.4.2019 (aba de expedientes: Representante: Procuradoria-Regional da União da 3ª Região - Expedição eletrônica (18/10/2019 16:52:09 - CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA registrou ciência em 09/04/2019 10:18:35), ao passo que os embargos de declaração foram interpostos em 25.3.2020 Intimem-se. 2 – Expeça-se RPV dos honorários fixados na fase de cumprimento (id 16114973). Os valores deverão ser requisitados em nome da sociedade indicada pelo atual advogado do exequente. Após, intimem-se as partes. 3 – Sem discordância, providencia a Secretaria a transmissão do ofício e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 4 – Disponibilizados os valores, conclua-se para extinção da execução. 5 – Levante-se o sigilo dos documentos. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002529-31.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS

12/01/2023, 00:00

Documentos

•14/07/2023, 00:00