Execução de Título Extrajudicial 0000624-20.2002.4.03.6124 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000624-20.2002.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GONCALO MACHADO SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDIVAN GOMES DE CAIRES - SP422303 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NADIA MATTOS DE CAIRES - SP392106 TERCEIRO INTERESSADO: DEVAIR GONCALVES THIAGO, CARLOS ADRIANO MARTINS MONTEIRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DEVAIR GONCALVES THIAGO: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARLOS ADRIANO MARTINS MONTEIRO: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Fica a parte EXECUTADA devidamente intimada para manifestação acerca da petição da exequente de ID 574747639 e documento anexo.” PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000624-20.2002.4.03.6124

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:14

Mero expediente

30/07/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GONÇALO MACHADO SILVA CPF: 145.808.538-49 Endereço: SÍTIO SÃO GONÇALO e/ou SÍTIO SÃO JOSÉ, ZONA RURAL, CÓRREGO DO COQUEIRO, JALES/SP Valor do Débito: R$ 1.459.656,70 D E S P A C H O - M A N D A D O 1. O executado, citado, não pagou nem nomeou bens à penhora nos autos. A expropriação dos bens encontrados não foi suficiente para saldar o débito. As buscas pelos sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas. Então, a União exequente requereu penhora sobre faturamento da empresa pertencente ao executado, no importe de 5% (cinco por cento). 2. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000624-20.2002.4.03.6124 DEFIRO a PENHORA sobre 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da empresa rural GONCALO MACHADO SILVA CNPJ: 08.554.820/0001-37, nos termos dos artigos 835, X e art. 866, conforme requerido pela exequente. 3. Nomeio como administrador/depositário dos valores penhorados o executado/representante, Sr. GONCALO MACHADO SILVA - CPF: 145.808.538-49. 4. INTIME-SE o administrador/depositário que submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (CPC, 866, §2º). CÓPIA DESTE DESPACHO servirá como MANDADO de PENHORA e INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Intime-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2025, 11:08

Mero expediente

21/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:55

Julgamento em Diligência

07/01/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:17

Expedida/certificada

06/10/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:49

Expedida/certificada

13/11/2023, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GONÇALO MACHADO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDIVAN GOMES DE CAIRES - SP422303, NADIA MATTOS DE CAIRES - SP392106 TERCEIROS arrematantes: CARLOS ADRIANO MARTINS MONTEIRO e DEVAIR GONÇALVES THIAGO Advogados dos TERCEIROS: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP 317493 DESPACHO ID 253411357: Os arrematantes, Srs. CARLOS ADRIANO MARTINS MONTEIRO e DEVAIR GONÇALVES THIAGO, visando a procederem os respectivos registros das Cartas de Arrematações, diante de exigências registrais para tanto, requereram que sejam realizados trabalhos técnicos e expedidos mandado de cancelamento e termo de quitação. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000624-20.2002.4.03.6124 INDEFIRO expedição de mais documentos. De posse da Carta de Arrematação, incumbe ao arrematante pleitear liberação junto aos órgãos/juízos em que pesam restrições sobre os bens arrematados. INDEFIRO realização de trabalhos técnicos, eis que estes autos não comportam tal discussão. A Carta de Arrematação restou clara no sentido de que deverá ser excluído do registro, na matrícula do imóvel arrematado, a sede de moradia e fração de 3 (três) hectares. Sem prejuízo, apenas a título opinativo, uma vez que não é competência deste juízo federal deliberar acerca de questões versadas a registros cartorários, não vislumbro óbice a que seja lançada na matrícula o registro nesses termos. A pretensão testilhada e eventual controvérsia deve ser dirimida por via própria em palco na Justiça Estadual, uma vez que a relação passa a ser de direito econômico privado e condominial entre o arrematante e o executado. Com efeito, trata-se aqui de execução visando ao recebimento de título extrajudicial constituído, não podendo abarcar demanda paralela em torno de divisão e demarcação, sob pena de causar indevido tumulto processual. No mais, prossiga-se com o cumprimento das determinações do despacho id 245466796. Intimem-se. Cumpra-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. Juiz Federal

11/10/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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