Execução Fiscal 0000189-35.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

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COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO

OAB/SP 86902·CPF·Representa: Autor

MARIA CELIA RANGEL SAMPAIO

OAB/SP 52607·CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA APRILE BONORA

OAB/SP 136422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Expedição de outros documentos

08/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Expedição de outros documentos

08/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 10:34

Mandado devolvido cumprido

27/09/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 20:40

Decorrido prazo de COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 18:00

Mandado devolvido cumprido

08/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 06:57

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO - SP86902 EXECUTADO: COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CELIA RANGEL SAMPAIO - SP52607 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 4 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000189-35.2000.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2021, 20:47

Juntada de certidão

28/05/2021, 20:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 19:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2020, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 190-20.2000.403.6118 // 189-35.2000.403.6118

03/12/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQ - PETICAO DESENTRANHADA Complemento Livre: 201661210004014

03/12/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210004242

09/06/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/03/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COPIAS TRASLADADAS JUNTADA

23/11/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/10/2004, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 42/2004 (1a. Vara)

15/10/2004, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/07/2003, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO

14/09/2000, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO 2000

25/08/2000, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

25/08/2000, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INMETRO (FL. 25/26)

27/03/2000, 06:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/72

04/02/2000, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2000, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2000, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2000, 10:33

Despacho

•25/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:34

Despacho

•26/05/2023, 19:41

Despacho

•13/01/2022, 09:12

Despacho

•08/11/2021, 09:20