Apelação Cível 5000005-46.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000005-46.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IZABEL JOSE DE SOUZA ASSISTENTE: EDMILSON GOMES PAGUNG Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO - MS14475, EDMILSON GOMES PAGUNG - MS23515 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000005-46.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra IZABEL JOSE DE SOUZA, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Durante o curso da execução, as partes entabularam acordo para parcelamento do crédito exequendo. Demonstrado, pela executada, o adimplemento de todas as parcelas, a credora postulou pela extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC. É o que importa relatar. Decido. Conforme relatado, a executada comprovou o pagamento das parcelas referentes ao acordo. Assim, ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IZABEL JOSE DE SOUZA ASSISTENTE: EDMILSON GOMES PAGUNG Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO - MS14475, EDMILSON GOMES PAGUNG - MS23515 D E S P A C H O Em razão da concordância da credora quanto ao pedido de parcelamento do débito, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses, correspondentes ao número de parcelas. Ciência à executada, intimando-a para prosseguimento do pagamento do débito de forma parcelada. Comprovado o pagamento da última parcela ou verificado o inadimplemento, novas vistas à exequente para requerer o que entender de direito. Ponta Porã, 14 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000005-46.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL JOSE DE SOUZA ASSISTENTE: EDMILSON GOMES PAGUNG Advogados do(a) AUTOR: MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO - MS14475, EDMILSON GOMES PAGUNG - MS23515 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL PONTA PORÃ D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000005-46.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Recebo o pedido de cumprimento da sentença. Às alterações necessárias na classe processual. Após, intime-se a parte executada, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, bem como honorários advocatícios desta fase processual, também no importe de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Advirta-o ainda de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Permanecendo inerte, intime-se a credora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá atualizar os valores exequendos, com o acréscimo dos percentuais correspondentes à multa e aos honorários. Ponta Porã, 7 de maio de 2021.

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IZABEL JOSE DE SOUZA ASSISTENTE: EDMILSON GOMES PAGUNG Advogados do(a) AUTOR: MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO - MS14475, EDMILSON GOMES PAGUNG - MS23515 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL PONTA PORÃ A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, alínea "f", da Portaria PPOR-02V Nº 37/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre o regular prosseguimento do feito, considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, sob pena de remessa ao arquivo, na ausência de requerimentos. Ponta Porã/MS, 6 de abril de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000005-46.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

07/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/04/2021, 20:06

Recebimento

05/04/2021, 19:55

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2020, 13:52

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/07/2020, 12:41

Petição (Agravo em recurso especial)

26/06/2020, 18:34

Publicação

11/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 07:00

Recurso Especial

08/06/2020, 21:19

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 14:34

Petição (Recurso especial)

21/05/2020, 17:23

Publicação

08/05/2020, 00:00

Documentos

•16/03/2022, 00:00