Procedimento Comum Cível 0002427-44.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 12:05

Recebimento

10/06/2026, 15:03

Publicação

27/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:43

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Remessa (em diligência)

20/05/2026, 11:32

Mero expediente

19/05/2026, 17:31

Publicação

19/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:44

Outras Decisões

04/05/2026, 19:00

Todas as movimentações(122)

Publicação

29/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 12:05

Recebimento

10/06/2026, 15:03

Publicação

27/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:43

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Remessa (em diligência)

20/05/2026, 11:32

Mero expediente

19/05/2026, 17:31

Publicação

19/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:44

Outras Decisões

04/05/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:03

Publicação

11/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:28

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:03

Mero expediente

06/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/08/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:44

Mero expediente

18/07/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:41

Publicação

28/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 01:25

Mero expediente

22/08/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:51

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:46

Outras Decisões

18/06/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:53

Publicação

26/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:16

Mero expediente

15/04/2024, 20:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:42

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:42

Mero expediente

10/10/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:26

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/12/2022, 17:00

Mero expediente

19/12/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 10:31

Publicação

04/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Mero expediente

27/06/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:23

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:46

Mero expediente

09/03/2022, 19:35

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 17:40

Publicação

17/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2021, 15:01

Publicação

12/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 07:00

Mero expediente

06/07/2021, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/06/2021, 13:46

Mero expediente

24/06/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 14:07

Publicação

14/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/06/2021, 18:50

Mero expediente

31/05/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 16:17

Publicação

08/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/03/2021, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2020, 15:06

Mero expediente

01/12/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2020, 22:58

Mero expediente

02/07/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2020, 12:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 13:33

Recebimento

09/10/2018, 10:05

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2016, 15:17

Mero expediente

02/12/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 09:44

Petição (Apelação)

30/11/2015, 15:39

Petição (Apelação)

23/11/2015, 13:37

Recebimento

23/11/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:01

Publicação

13/10/2015, 12:58

Conclusão (para julgamento)

01/09/2015, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 09:28

Mero expediente

21/07/2015, 09:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 18:36

Petição (Contestação)

17/07/2015, 09:50

Recebimento

16/07/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 10:08

Mero expediente

24/04/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 16:22

Mero expediente

31/03/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 16:36

Distribuição (sorteio)

26/03/2015, 11:14