Execução de Título Extrajudicial 5006667-89.2018.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006667-89.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/06/2022, 19:10

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 13:13

Trânsito em julgado

09/05/2022, 18:02

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARAGAO II Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PACHECO - SP196117, PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006667-89.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio do Residencial Aragão II em face da Caixa Econômica Federal objetivando a satisfação de taxas condominiais vencidas. Citada para pagamento, a CEF efetuou depósito para garantia do Juízo e informou que interpôs embargos à execução (IDs 12125255 e 12125257). Suspendeu-se o andamento deste feito executivo até solução dos referidos embargos, tombados sob nº 5007425-68.2018.4.03.6102. Naqueles, proferiu-se sentença em 05.02.2019 julgando procedente o pedido, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios e autorizando a CEF a promover o levantamento do depósito garantidor do Juízo, independentemente de alvará (ID 243427369). A sentença em questão foi mantida pela instância superior, por acórdão datado de 13.12.2021, trânsito em julgado em 14.02.2022 (IDs 243427372 e 243427373). É o relatório. Decido. Conforme decidido nos autos dos respectivos embargos à execução (Feito nº 5007425-68.2018.4.03.6102), em caráter definitivo, a Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução de título extrajudicial. É caso, pois, de extinção da execução, que ora declaro, nos moldes dos artigos 924, I, e 925, c.c artigo 330, II, todos do CPC. Deixo de fixar verba de sucumbência, porque já houve arbitramento nos autos dos embargos à execução. Também já se deliberou, nos embargos, quanto ao depósito para garantia do Juízo, conforme relatório. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 14:52

Julgamento em Diligência

15/03/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 18:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2021, 06:47

Documentos

Intimação

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARAGAO II Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PACHECO - SP196117, PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006667-89.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio do Residencial Aragão II em face da Caixa Econômica Federal objetivando a satisfação de taxas condominiais vencidas. Citada para pagamento, a CEF efetuou depósito para garantia do Juízo e informou que interpôs embargos à execução (IDs 12125255 e 12125257). Suspendeu-se o andamento deste feito executivo até solução dos referidos embargos, tombados sob nº 5007425-68.2018.4.03.6102. Naqueles, proferiu-se sentença em 05.02.2019 julgando procedente o pedido, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios e autorizando a CEF a promover o levantamento do depósito garantidor do Juízo, independentemente de alvará (ID 243427369). A sentença em questão foi mantida pela instância superior, por acórdão datado de 13.12.2021, trânsito em julgado em 14.02.2022 (IDs 243427372 e 243427373). É o relatório. Decido. Conforme decidido nos autos dos respectivos embargos à execução (Feito nº 5007425-68.2018.4.03.6102), em caráter definitivo, a Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução de título extrajudicial. É caso, pois, de extinção da execução, que ora declaro, nos moldes dos artigos 924, I, e 925, c.c artigo 330, II, todos do CPC. Deixo de fixar verba de sucumbência, porque já houve arbitramento nos autos dos embargos à execução. Também já se deliberou, nos embargos, quanto ao depósito para garantia do Juízo, conforme relatório. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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