Procedimento Comum Cível 0001273-79.2016.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001273-79.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 10:52

Trânsito em julgado

19/10/2023, 16:36

Publicação

04/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON ROTONDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001273-79.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por WILSON ROTONDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 295102644. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 2 de agosto de 2023.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON ROTONDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 286822640 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001273-79.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Indefiro, tendo em vista o decidido no id 245568156. Sem prejuízo, cumpra o patrono Dr. Luis Gustavo Martinelli Panizza – OAB/SP 173.909, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no id 286495943 (comprovar o levantamento dos valores). Após, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 4 de julho de 2023.

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 13:24

Mero expediente

04/07/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:12

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON ROTONDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista: a) o decidido em sede do Agravo de Instrumento nº 5013237-30.2019.4.03.0000 (id 43765185); b) a expedição dos ofícios requisitórios da parte incontroversa (id 12588923 – páginas 46/47); c) o pedido de destaque de honorários contratuais (id 22132408), nos termos do contrato juntado no id 22132413, no importe de 30% (trinta por cento), bem como o contrato social da sociedade de advogados (id 12588923 – páginas 25/30); d) os cálculos do exequente (id 12588923 – páginas 3/10) homologados na decisão id 12588923 – páginas 50/52. Cumpra-se o decidido no id 12588923 – páginas 50/52. Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios (na modalidade SUPLEMENTAR) valores atualizados para 08/2017). Autorizo a expedição de RPV/Precatório em nome da sociedade de advogados desde que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros profissionais, bem como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001273-79.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro o destaque dos honorários contratuais (30%). Expedidos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Após, sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2021.

12/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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