Procedimento Comum Cível 0001987-24.2006.4.03.6311 - TRF3

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:26

Trânsito em julgado

13/03/2025, 18:49

Publicação

26/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PAMC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 D E S P A C H O Manifeste-se o cessionário se o pagamento realizado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:32

Mero expediente

30/09/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:07

Publicação

15/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PAMC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 11 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

12/07/2024, 00:00

Mero expediente

10/07/2024, 16:41

Mero expediente

28/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 18:16

Mero expediente

16/04/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PAMC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 D E S P A C H O Considerando o lapso temporal decorrido sem a manifestação do cessionário, aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo sobrestado. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO intime-se. Santos, 10 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2024, 13:42

Mero expediente

10/01/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PAMC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 D E S P A C H O Considerando o contido no ID 303325284, de que houve o desbloqueio da CVLD, tendo em vista o decurso de prazo para utilização do respectivo crédito, nos termos do § 3º, art. 46-A da Resolução nº 303/2019-CNJ, manifeste-se o cessionário. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Intime-se. SANTOS, 24 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Mero expediente

24/10/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:42

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001987-24.2006.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 293414282: ciência ao polo ativo sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 5 de julho de 2023.

06/07/2023, 00:00

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PAMC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor da Central de Processamento Eletrônico - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. CERTIFICA, a pedido de pessoa interessada, que revendo no sistema processual os autos do processo judicial eletrônico nº 0001987-24.2006.4.03.6311, Classe Judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assunto Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), distribuído em 11 de abril de 2016 à 4ª Vara Federal de Santos, movido por DOUGLAS ZANARDI, inscrito no CPF/CNPJ sob nº 194.770.158-49, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ:, inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40, deles verificou constar, acerca do ofício requisitório n. 20220108296 (protocolo da requisição 20220131255), os seguintes dados: - Cessionário: PAMC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 11.083.204/0001-50 - Cedente: DOUGLAS ZANARDI - CPF: 194.770.158-49 - Número do Ofício Requisitório: 20220108296 (protocolo da requisição 20220131255) - Valor total cedente: R$ 392.838,39 - Data da conta: 01/10/2021 - Destaque de honorários contratuais: ( ) SIM ( x ) NÃO - VALOR: -- - Data da cessão: 28/11/2022 - Percentual cedido: 100% - Penhora ou Arresto: não informado - Data de atualização do valor da penhora/arresto: --- - Outros gravames à utilização do crédito: não informado - Data de atualização do valor do gravame: --- Que em 23/06/2023, foi expedida a presente certidão. Nada mais, dada e passada nesta cidade de Santos, aos 23/06/2023. Eu, VMU - RF 7630, digitei, e eu, MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor da Central de Processamento Eletrônico, conferi e subscrevo. MILTON FERREIRA ORNELAS Diretor da Central de Processamento Eletrônico em Santos e S. Vicente Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:31

Mero expediente

22/06/2023, 19:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:29

Julgamento em Diligência

22/06/2023, 18:22

Mero expediente

16/06/2023, 17:57

Publicação

16/06/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogados do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito oriundo de ofícios requisitórios, expedidos no presente feito. Verifico pelos documentos id 269865602 e seguintes, que o instrumento particular de cessão de crédito foi devidamente celebrado. Sendo assim, nos termos do art. 515, inciso II do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes. Inclua-se como terceiro interessado no polo da ação PAMC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ 11.083.204/0001-50. Após, oficie-se ao E. TRF 3ª Região, solicitando que os valores dos ofícios requisitórios expedidos sob nºs 20220108296 (20220131555) permaneça à disposição deste juízo quando do seu pagamento, para posterior liberação ao Cessionário. Outrossim, defiro a expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível para fins de Utilização do Crédito em Precatório (CVLD), em conformidade com os artigos 29 e 30 da Resolução CJF nº 822/2023, conforme requerido no ID 280739285, consignando-se os seguintes dados: Cessionário - Pamc Comércio Importação e Exportação Ltda - Cedente -Douglas Zanardi e Geraldo Simões Ferreira - Número da Requisição - Valor total cedente R$ 254.834,26, valor já com a dedução de imposto IR (id 269865621) - data da conta - 01/10/2021 - data da cessão 28/11/2022- percentual cedido - 70%. Cumpra-se e intime-se. SANTOS, 12 de junho de 2023.

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Visando dar cumprimento á determinação contida no despacho ID 280340751, anexou o I. Advogado o documento ID 280885624, o qual, todavia não se encontra em sua integralidade. Por tal razão deverá o I. Advogado promover a sua regularização, sem prejuízo proceder à juntada da via original do contrato assinado na data de 20/12/2005. Intime-se. SANTOS, 11 de maio de 2023.

17/05/2023, 00:00

Mero expediente

11/05/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Antes de deliberar sobre a cessão de crédito requerida no ID 269865602, esclareça o advogado sobre o crédito cedido, uma vez que não constou do ofício requisitório expedido sob nº (20220108296) 20220131255, ID 261436255, o destaque de honorários contratuais. Intime-se.

31/03/2023, 00:00

Mero expediente

29/03/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 16:26

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001987-24.2006.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 261475914, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 1 de setembro de 2022.

02/09/2022, 00:00

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001987-24.2006.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 2 de junho de 2022.

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 245796428: Cumpra-se o determinado no despacho ID 245090803, expedindo-se as requisições de pagamento. Intime-se. SANTOS, 12 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:47

Mero expediente

12/04/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autor, visando ao pagamento das parcelas pretéritas relativas ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com averbação do período especial de 03/07/1961 a 26/03/1966 acrescidas de atualização monetária, aplicada nos termos da Lei 6.89/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aplicando-se o IPCA-E (repercussão Geral no RE nº 870.947). O INSS foi condenado, ainda, ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da condenação, a incidir sobre as prestações vencidas, conforme critérios do artigo 85, caput e § 14 do CPC. O réu apresentou os cálculos em execução invertida ID 130941823, com os quais concordou expressamente o autor ID 140453246. Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo executado (id 130941824) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 423.631,54, para 10/2021, sendo R$ 392.838,39 de crédito autora e R$ 30.793,15 de honorários de sucumbência. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação. Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPFs, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se- á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Intime-se. SANTOS, 9 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 19:36

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:38

Publicação

05/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001987-24.2006.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência de apresentação de conta de liquidação em cumprimento ao determinado no id 64516813, reitere-se a intimação do INSS, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento. Na hipótese de impossibilidade de cumprimento deverá, no mesmo prazo, apresentar a sua justificativa. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 1 de outubro de 2021.

04/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2021, 18:29

Expedida/certificada

04/08/2021, 10:43

Mero expediente

03/08/2021, 20:05

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-24.2006.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: DOUGLAS ZANARDI Advogado do(a) SUCESSOR: GERALDO SIMOES FERREIRA - SP84582 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45860680: Verifico que até a presente data o INSS não apresentou os cálculos em execução invertida, o que não proíbe que a parte autora o faça. Considerando que foi procedida a revisão do benefício conforme se verifica no id 41404759 e o lapso temporal decorrido, apresente o autor o cálculo que entende como correto para satisfação do julgado. Intime-se. SANTOS, 17 de março de 2021.

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 13:39

Recebimento

06/11/2020, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

23/10/2020, 19:29

Expedida/certificada

23/10/2020, 19:20

Mero expediente

23/10/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 18:17

Mero expediente

03/07/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 20:06

Mudança de Classe Processual

28/06/2020, 16:20

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 17:01

Reativação

11/02/2020, 12:28

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 11:59

Recebimento

07/02/2020, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2020, 16:38

Mero expediente

13/01/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 10:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/05/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 17:01

Recebimento

25/03/2019, 10:16

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2017, 14:37

Recebimento

10/07/2017, 12:03

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 11:29

Mero expediente

19/06/2017, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 15:29

Petição (Apelação)

13/06/2017, 15:26

Recebimento

12/06/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 14:54

Publicação

19/05/2017, 11:15

Improcedência

15/05/2017, 11:52

Conclusão (para julgamento)

15/08/2016, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 10:10

Recebimento

03/08/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 15:55

Mero expediente

28/06/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 11:52

Petição (Contestação)

28/06/2016, 11:07

Recebimento

27/06/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 11:57

Mero expediente

13/04/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 15:04

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

11/04/2016, 11:21

Distribuição (sorteio)

11/04/2016, 09:59

Recebimento

29/01/2016, 18:27

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(17)