Cumprimento de sentença 5003682-98.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003682-98.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 17:33

Trânsito em julgado

01/06/2023, 17:19

Julgamento em Diligência

01/06/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOICE PAMELA URSALINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-98.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 28 de fevereiro de 2023.

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2023, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOICE PAMELA URSALINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que os pagamentos efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-98.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de novembro de 2022.

21/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 15:08

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOICE PAMELA URSALINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 55914844, fixando o valor total da execução em R$ 12.349,55 (doze mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para a data de competência 03/2018, o qual, observando-se o desconto do montante anteriormente expedido a título de valor incontroverso, resulta no valor devido de R$ 4.412,27 (quatro mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos). No mais, tendo em vista o desfecho do agravo de instrumento nº 5026052-25.2020.4.03.0000 interposto pela parte exequente (ID 54122326) que determinou que os honorários advocatícios devem ser fixados em favor do exequente, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado como excesso pelo INSS e o excesso efetivamente constatado, verifico dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 55914839, que a referida verba, atualizada para 03/2018, corresponde a R$ 441,22 (quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). Assim, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-98.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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