Procedimento Comum Cível 0019587-36.2011.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0019587-36.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 Vistos em inspeção. Id 285748644 - Dê-se ciência, à parte exequente, quanto ao cumprimento do ofício de transferência eletrônica de id 251968003, pela CEF, para manifestação em 5 dias. Após, tendo em vista a satisfação do crédito executado, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 3 de maio de 2023.

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:33

Mero expediente

03/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicitem-se informações, que deverão ser prestadas em 5 dias, à agência 1181 da CEF sobre o cumprimento do ofício de transferência ID 251968003, encaminhando cópia da petição de ID 276206975. Int. São Paulo, 14 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100

15/03/2023, 00:00

Mero expediente

14/03/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:54

Mero expediente

07/12/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:11

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 248651594. Os autores receberam a informação da CEF de que não poderia haver a transferência do valor referente ao RPV de ID 143425458, em razão de o beneficiário ter falecido. Em sua manifestação, afirmam que, de fato, o titular da conta corrente indicada para transferência faleceu mas que foram habilitados como seus herdeiros. Pedem, assim, que seja determinado à CEF que altere a titularidade da conta judicial aberta para o pagamento do RPV para os herdeiros, ou seja expedida nova requisição em seus nomes. Pedem, ainda, que não seja descontado imposto de renda sobre o valor remanescente que será levantado, visto que a própria ação se refere à restituição de imposto de renda. Verifico que a agência da CEF equivocou-se, pois o RPV foi expedido para pagamento à disposição do juízo, justamente porque o beneficiário indicado era falecido. Constou da observação do oficio requisitório a informação de que os valores pagos seriam transferidos à conta indicada pelos herdeiros. Assim, reexpeça-se o ofício de transferência de ID 245222159, determinando-se à CEF que cumpra a ordem judicial, haja vista que houve a devida habilitação dos herdeiros nos autos. Deverá constar do ofício também a não retenção de IR, por existência de declaração do beneficiário de que os valores são isentos da incidência do tributo. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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