Procedimento Comum Cível 0003937-93.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003937-93.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 19:30

Trânsito em julgado

28/02/2024, 11:22

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO MAGALHAES CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE BORGES SANTANDER - SP167460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCIA REGINA DE SOUZA - SP123735 SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003937-93.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO MAGALHAES CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE BORGES SANTANDER - SP167460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCIA REGINA DE SOUZA - SP123735 DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) anexados nos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003937-93.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. Dê-se ciência, ainda, de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

01/02/2024, 00:00

Mero expediente

31/01/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO MAGALHAES CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE BORGES SANTANDER - SP167460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCIA REGINA DE SOUZA - SP123735 D E S P A C H O Ante o teor da petição ID 62718191, onde a advogada MÁRCIA REGINA DE SOUZA comprova que obteve junta à 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo sentença parcialmente procedente, conferindo-lhe o direito a 10% do proveito econômico obtido no presente feito pelo réu RAIMUNDO MAGALHÃES DE CASTRO, ocorrendo o trânsito em julgado aos 15/06/2016, considero que houve perda dos efeitos da tutela anteriormente concedida (ID 38138045 – FL. 137) e determino o destaque de honorários contratuais no montante de 10% em favor da referida advogada, devendo, ser oficiado ao Juízo da 2ª Vara Cível encaminhando cópia deste despacho a fim de instruir os autos n.º 1010454-73.2015.8.26.0009 e n.º 0001523-30217.8.26.0009. Providencie-se a inclusão da advogada MÁRCIA REGINA DE SOUZA na autuação como terceira interessada. Expeçam-se ofícios requisitórios, com destaque de honorários contratuais no montante de 30% para a Dra. DENISE BORGES SANTANDER e 10% para a Dra. MÁRCIA REGINA DE SOUZA, devendo, ainda, o requisitório do valor principal ser expedido com “Bloqueio”. Em razão da proximidade do prazo limite para transmissão de precatórios, determino a imediata transmissão dos requisitórios. Após, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Oportunamente, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, 11 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003937-93.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO MAGALHAES CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE BORGES SANTANDER - SP167460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS de ID 105700612, no importe de R$ 1.065.220,50, em 05/2021. Tendo em vista que a concordância supra ocorreu depois de impugnada a execução, em face da sucumbência predominante da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I), sobre a diferença entre o valor apresentado de ID e aquele acolhido por este Juízo nesta decisão, ou seja, 10% de 35.348,25, em 05/2021, totalizando R$ 3.534,82,em 05/2021, observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003937-93.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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