Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040686-89.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 38.121,85

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP

Partes do Processo

REGINA CELIA BESSORNIA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MOLINA

OAB/SP 369530·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

OAB/SP 220944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(268)

REGINA CELIA BESSORNIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 06:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 06:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:16

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:16

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 06:48

Decisão

•26/08/2025, 06:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 06:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 06:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:16

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:37

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 20:37

Juntada de inss - demanda concluída

14/02/2025, 02:04

Recebidos os autos

14/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/11/2024, 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

26/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:51

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:51

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 07:50

Expedição de Informação

07/06/2022, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/06/2022, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 21:31

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 07:38

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2022, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2022, 14:52

Expedição de Informação

24/03/2022, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/03/2022, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2022, 11:45

Expedição de Informação

18/03/2022, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/03/2022, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de REGINA CELIA BESSORNIA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINA CELIA BESSORNIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO MOLINA - SP369530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 175624305: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0040686-89.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão acostada no ID 175624188. É o relatório, em síntese, passo a decidir. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos (art. 1023 do CPC). Nos termos do art. 1022 do CPCS, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Pois bem. Na hipótese vertente, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de cabimento do recurso, eis que os fundamentos suscitados pelo embargante são os mesmos trazidos na petição que ensejou a decisão embargada. Assim, depreende-se que parte embargante pretende, em verdade, a modificação da decisão, que só seria admitida, excepcionalmente, em caso de erro evidente ou nulidade. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento e manter a decisão embargada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:21

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301286520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2021, 02:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301286520 - - (DESPACHO) 2021/6301286520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301286520

25/11/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301286520 - REGINA CELIA BESSORNIA

25/11/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301286520 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000446

23/11/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301286520

22/11/2021, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301286520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2021, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301259546 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 20:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301259546 - - (DESPACHO) 2021/6301259546 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301259546

26/10/2021, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301259546 - REGINA CELIA BESSORNIA

26/10/2021, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301259546 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000401

22/10/2021, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301259546

22/10/2021, 08:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301259546 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2021, 08:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301036728 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 18/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6301647434

18/10/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301024983 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 18/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6301647433

18/10/2021, 08:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301036728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/09/2021, 01:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301036728 - - (OFICIO) 2021/6301036728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301207854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2021, 10:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301207854 - - (DESPACHO) 2021/6301207854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301036728 - Nº 2021/6301036728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

03/09/2021, 15:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301207854

03/09/2021, 12:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301207854 - REGINA CELIA BESSORNIA

03/09/2021, 12:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301207854 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000335

01/09/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301207854

31/08/2021, 19:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301207854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2021, 19:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301024983 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

08/07/2021, 14:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301024983 - - (OFICIO) 2021/6301024983 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

08/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301024983 - Nº 2021/6301024983 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/06/2021, 19:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301030741 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 15:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301030741 - - (MANDADO) 2021/6301030741 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301030741 - Nº 2021/6301030741 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2021, 17:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/06/2021 DECISÃO JEF2021/6301125082

14/06/2021, 08:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301125082 - REGINA CELIA BESSORNIA

14/06/2021, 08:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000108

11/06/2021, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301125082 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000214

10/06/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301125082

10/06/2021, 08:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000108 - EXP. 2021/6301000213

09/06/2021, 13:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

08/06/2021, 07:25

Sentença

•25/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:56

Decisão

•26/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:56

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•12/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:40

Acórdão

•15/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:33

Decisão

•12/12/2023, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PARA TRIBUNAL SUPERIOR

•26/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:22

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/08/2025, 06:48

Decisão

•26/08/2025, 06:48

Sentença

•25/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:56

Decisão

•26/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:56

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•12/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:40

Acórdão

•15/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:33

Decisão

•12/12/2023, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PARA TRIBUNAL SUPERIOR

•26/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:22

Acórdão

•24/05/2023, 14:32

Despacho

•19/12/2022, 19:04

Despacho

•19/12/2022, 18:31

Despacho

•11/11/2022, 14:33

Decisão

•30/09/2022, 11:32

Decisão

•29/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:07

Sentença

•14/06/2022, 14:09

Despacho

•06/06/2022, 17:52

Sentença

•25/03/2022, 07:38

Sentença

•24/03/2022, 14:52

Decisão

•13/01/2022, 09:21

Decisão

•12/01/2022, 15:41

Despacho

•22/11/2021, 14:06

Despacho

•22/10/2021, 08:56

Despacho

•31/08/2021, 19:56

Decisões Primeiro Grau

•10/06/2021, 08:33