Execução Fiscal 5009234-08.2019.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 5009234-08.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2023, 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2023, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UP GRAW LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA SILVA DE MELO - SP383885 D E S P A C H O Doc. 66: Considerando a concordância da União, proceda-se ao desbloqueio dos veículos de placas BWY-2712, EIB-1B57 e GDN-1420 pelo sistema Renajud. Em seguida, tornem os autos ao arquivo sobrestado, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009234-08.2019.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 18:25

Por decisão judicial

03/03/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2022, 14:57

Por decisão judicial

07/05/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E. S. D. J. Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA SILVA DE MELO - SP383885 D E S P A C H O Petição de id 245859336 - Outras peças (Indicação de bens), nada a apreciar, uma vez que a questão foi apreciada pela despacho de id 245699934 - Despacho. Publique-se e arquive-se imediatamente. GUARULHOS, 17 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009234-08.2019.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 19:56

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 12:40

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E. S. D. J. Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA SILVA DE MELO - SP383885 D E S P A C H O Petição num. 118642496. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009234-08.2019.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de pedido da executada no qual requer a nulidade da citação por Edital, o desbloqueio de valores e a devolução de prazo para embargos. Alega, em apertada síntese, que teve conhecimento da presente ação quando houve o bloqueio de sua conta bancária. Argumenta que a citação por Edital não pode ser validada, pois trata-se de providência excepcional e somente deve ser adotada em caso de exaurimento das diligências destinadas à localização do citando, ou seja, após esgotados todos os meios de citação. Alega, ainda, que o Oficial de Justiça compareceu em endereço diverso, sendo o atual endereço da executada situado à Rua Aparecida Goiana, n.º 232, Vila Barros, Guarulhos, SP, CEP: 07193-150. Brevemente relatado. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando a presente execução, verifico que o Oficial de Justiça procedeu a tentativa de citação da executada no endereço situado à Rua Caldas Novas, n.º 61, Vila Barros, Guarulhos, SP, CEP: 07193-140, a qual restou infrutífera (num. 47950956). Desta forma, a União pleiteou a citação da executada por Edital em num. 53223461, a qual foi deferida em num. 53304303, sendo que o Edital foi encaminhado para publicação em 13/05/2021 (num. 56624584). Em 19/08/2021 a União requereu o bloqueio de ativos financeiros da executada por meio do sistema Sisbajud (num. 77054348), o qual foi deferido em num. 84284712, em 25/08/2021, que resultou no bloqueio de R$ 497,99 (Banco Bradesco S.A.) e R$ 3.904,82 (Caixa Econômica Federal), totalizando o montante de R$ 4.402,81. Em consulta extraída por este Juízo em num. 123430073 no site da JUCESP, demonstra que o endereço da executada permanece o mesmo constante na petição inicial e no mandado de citação expedido. É sabido pela executada que ao abrir o seu comércio, este realizou a devida inscrição junto aos Órgãos competentes, uma vez que para o seu funcionamento é obrigatório a autorização e o licenciamento junto à autoridade competente, bem como os pagamento necessários para o seu regular funcionamento. Sendo assim, é de responsabilidade do executado a atualização de seus dados junto ao cadastro dos Órgãos. Destarte, resta evidente que, no presente caso, a citação pessoal da executada somente não foi aperfeiçoada em virtude de sua própria desídia em não atualizar o respectivo endereço junto à JUCESP, razão pela qual deve concluir, inclusive em prestígio da boa-fé processual, prevista no artigo 5º, do CPC, pela validade do ato. Ressalta-se que o Oficial de Justiça tentou realizar a diligência de citação no endereço registrado pela executada na Jucesp, a qual restou infrutífera por não estar atualizado, de modo que a exequente requereu a citação por Edital. Deste modo, após a tentativa de citação por Oficial de Justiça, estando a parte em local incerto e não sabido, é permitida a citação por edital, portanto, não há que se falar em nulidade de tal citação. No tocante ao prazo para embargos, é cediço que os embargos encontram previsão legal no artigo 16, da Lei n.º 6.830/80, de acordo com referido artigo devem ser oferecidos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar das seguintes hipóteses: (a) da data da efetivação do depósito judicial, nos termos do artigo 32 da mesma Lei; (b) da data da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; (c) da data da intimação da penhora efetivada em garantia do juízo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da executada, uma vez que a citação é válida. Determino a transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência n.º 4042, à ordem e disposição deste Juízo. Considerando que o montante penhorado é insuficiente para garantir os débitos em discussão neste feito, intime-se a executada para pagar/depositar o saldo remanescente ou nomear bens à penhora, observando-se a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 11, da Lei n.º 6.830/80. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E. S. D. J. D E S P A C H O Num. retro: Requer o(a) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema de busca de ativos anteriormente denominado BACENJUD, atual SISBAJUD, convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o CNJ. Tendo em vista que até a presente data não houve pagamento do débito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009234-08.2019.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO o pedido. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) CPF/CNPJ nº 02.297.114/0001/70 até o montante da dívida informado no num. (R$ 382.724,46). Na hipótese de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD de valor ínfimo, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Do contrário, a) fica a quantia bloqueada até o limite da dívida automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de auto e nomeação de depositário; b) transfira-se para o banco Caixa Econômica Federal, agência 4042 à ordem e disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excedente, se em termos. Em seguida, intime-se o executado, por meio da publicação desta decisão, ou pessoalmente, se não tiver advogado, da penhora eletrônica efetivada nos autos, bem como, se for o caso, do início do prazo para oposição de embargos, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Caso a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD resulte negativa ou o bloqueio seja inferior ao valor do débito, proceda-se ao bloqueio do(s) veículo(s) da(o) executada(o) por meio do sistema RENAJUD. Positiva a diligência, intime-se a exequente para que informe se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), bem como, no caso de executado/responsáveis citado(s) por edital, o endereço para a localização do veículo. Em caso positivo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação e intimação, se for o caso, do(s) veículo(s) constrito(s). Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) constrito(s). Cumpre ressaltar que compete ao exequente realizar a busca por bens imóveis, de modo que este juízo não realizará qualquer pesquisa via ARISP. Caso as tentativas de bloqueio pelo SISBAJUD e RENAJUD resultem negativas, informe a parte exequente a este Juízo as diligências úteis e necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, ou ainda a pesquisa em outros sistemas, considerando que compete ao exequente diligenciar a localização de bens, determino a suspensão do andamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo ao exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Intimem-se.

07/10/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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