Execução Fiscal 0000753-86.2015.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.521,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ELDER CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA MARIANO

OAB/SP 97831·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARIANO GERALDO

OAB/SP 245647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 05:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de ELDER CUSTODIO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:03

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 11:39

11/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 05:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de ELDER CUSTODIO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de ELDER CUSTODIO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 18:31

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de ELDER CUSTODIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELDER CUSTODIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA MARIANO - SP97831, LUCIANO MARIANO GERALDO - SP245647 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 5 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000753-86.2015.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2021, 15:44

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 08:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861210001113

12/04/2018, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/01/2018, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/81

17/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210000186

28/01/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/11/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Complemento Livre: PARA ADVOGADO DR. ROBSON A SILVA

19/10/2015, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 11:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201561180006086

29/06/2015, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201561180006077

29/06/2015, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/06/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2015, 14:49

Despacho

•31/10/2024, 12:29

Despacho

•24/10/2024, 05:27

Despacho

•19/05/2024, 08:51

Despacho

•17/05/2024, 15:03

Despacho

•30/06/2023, 16:11

Despacho

•26/05/2023, 19:54

Despacho

•13/01/2022, 09:27

Despacho

•08/11/2021, 09:38