Execução Fiscal 0001429-84.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 116.796,58

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 16:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 16:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/03/2023, 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBAMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001429-84.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. ID 240996165: Mantenho a decisão agravada. Seus motivos sustentam-se por si. Não há no agravo elemento ou fundamento novo. Assim, promova-se o sobrestamento do presente feito, em razão do parcelamento do débito, conforme anteriormente determinado. Intime-se e cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital.

17/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 13:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBAMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001429-84.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. A adesão ao parcelamento do débito em execução não autoriza o levantamento de constrições a ela anteriores, as quais devem permanecer garantindo o Juízo até a completa satisfação do crédito exequendo. Assim, tendo em vista que o pedido de parcelamento do débito é posterior à restrição de transferência de veículo efetivada nestes autos, indefiro o requerimento formulado pela parte executada às fls. 79/80 do feito físico (ID 111450367 – páginas 91/92). No mais, defiro a suspensão do andamento do feito, em razão do parcelamento do débito, devendo o feito ficar sobrestado no arquivo, até ulterior provocação da parte interessada. Saliento que, em caso de integral cumprimento da obrigação, deverá a exequente informar o valor total do pagamento realizado. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 6 de dezembro de 2021.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:33

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 10:49

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:20

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2021, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2021, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2021, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2021, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161440000084 Complemento Livre:

22/06/2021, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2021, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2021, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161140000103 Complemento Livre:

14/06/2021, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1735/1736

10/12/2020, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110001865 Complemento Livre:

10/11/2020, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESTRICAO DE TRANSFERENCIA E REGISTRO DE PENHORA DE VEICULO PELO SISTEMA RENAJUD Complemento Livre:

30/09/2020, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061020002200 Complemento Livre:

03/09/2020, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110000995 Complemento Livre:

13/08/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2020, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 08:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/02/2020, 13:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 043-2019-EF

06/12/2019, 12:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 043-2019-EF

05/12/2019, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO CARTA PRECATORIA - MALOTE DIGITAL

23/09/2019, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: POMPEIA/SP Complemento Livre:

23/09/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/06/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110003110 Complemento Livre:

14/05/2019, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/05/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/05/2019 PedidoJF: 245-3/2019 Prot: 311190514012106

14/05/2019, 11:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 92/2017 (3a. Vara)

31/07/2017, 07:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.92/2017 (3a. Vara)

27/07/2017, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/438

06/07/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110012822 Complemento Livre:

22/06/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110013020 Complemento Livre:

14/06/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 13:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

26/05/2017, 13:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

26/05/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DESPACHO/CARTA CITAÇÃO Complemento Livre: ENVIO CORREIO

26/04/2017, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2017, 11:03

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 16:54

Comunicações

•06/03/2023, 20:12

Despacho

•07/10/2022, 10:16

Despacho

•06/10/2022, 16:07

Comunicações

•05/10/2022, 19:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 16:59

Despacho

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•08/02/2022, 17:19

Despacho

•06/12/2021, 12:33

Despacho

•13/11/2021, 16:51

Despacho

•27/10/2021, 19:20