Cumprimento de sentença 5012522-89.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5012522-89.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 21:01

Trânsito em julgado

23/08/2023, 15:26

Publicação

25/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA DE FREITAS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE FREITAS SILVA - SP218917 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012522-89.2017.4.03.6100 Vistos. Trata-se de execução de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s). Com a notícia de pagamento dos valores requisitados, os autos vieram conclusos para extinção da execução. Nestes termos, diante da notícia do pagamento do ofício requisitório expedido, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema. lsa

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 13:23

Julgamento em Diligência

10/05/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE FREITAS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE FREITAS SILVA - SP218917 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do parágrafo 1º do art. 40 do Título III da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012522-89.2017.4.03.6100

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2022, 14:20

Mero expediente

17/11/2022, 14:20

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIA DE FREITAS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE FREITAS SILVA - SP218917 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O exequente: foi aplicado juros moratórios à taxa de 1,0% ao mês a partir de jun/2005 sem deferimento nos autos. b) cálculo da executada: elaborou os cálculos nos termos do r. julgado em consonância com os índices previstos na Resolução 267/2013 – CJF. Devidamente intimadas as partes para se manifestar sobre os cálculos, a impugnante concordou com o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, contudo o impugnado não concordou com os valores apresentados pela Contadoria Judicial (id 17811432 e 18275661). Os autos retornaram a Contadoria Judicial para esclarecimentos (id 29927906). A parte impugnada apresentou impugnação em relação aos esclarecimentos apresentados pela Contadoria Judicial (id 3247716). Foi determinado que a Contadoria Judicial aplicasse juros de mora a partir da citação do executado para efetuar o pagamento (id 48619333). A Contadoria Judicial apresentou esclarecimentos nos seguintes termos:” que procedemos à elaboração de novos cálculos, nos exatos termos do r. despacho (ID 48619333) aplicando juros moratórios a partir da citação do executado (ID 5154781 – mar/2018), conforme demonstrativos anexos”, bem como apresentou como montante devido o valor de R$ 14.380,02 (quatorze mil, trezentos e oitenta reais e dois centavos) atualizados 06/2021. DECIDO. A questão da controvérsia cinge-se em verificar se há excesso de execução no cálculo apresentado pelo exequente, em face de aplicação incorreta dos juros de mora desde o ajuizamento da ação, bem como aplicação do IPCA quando o correto seria a TR. Vejamos. Primeiro, constata-se no cálculo apresentado pela impugnante que houve aplicação do IPCA-e e não da TR como requerido. Ademais, o cálculo da Contadoria Judicial está de acordo com o cálculo apresentado pela impugnante, bem como os esclarecimentos apresentados apontam a aplicação da taxa de juros de 1% (um por cento) desde o ajuizamento da presente demanda, sendo claro que o título exequendo não autoriza esse comando. Em que pese a alegação apresentado pela impugnada, não deve prosperar, uma vez que o Juiz determinou a Contadoria Judicial que procedesse a aplicação de juros de mora a partir da citação da executada, sendo certo, que não houve qualquer impugnação a essa determinação. Ressalto, que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial se revestem de presunção de veracidade sendo ilididos apenas com apresentação de prova cabal que demostre a incorreção alegada, o que não aconteceu no presente caso. Destaco, ainda, que a Contadoria Judicial é serviço auxiliar da Justiça Federal, dotada de capacidade técnica e atribuição específica para elaboração de cálculos, dessa forma, o Juízo poderá se valer dela para conferência dos cálculos das partes, uma vez que ela não tem interesse na lide e goza de fé pública e responsabilidade funcional. No tocante alegação de lentidão para o processamento do presente cumprimento de sentença, essa deve ser afastada, uma vez que quem deu causa foi a própria exequente. Portanto, no presente caso, verifica-se que há excesso de execução no cálculo da exequente, bem como a Contadoria Judicial apontou o montante semelhante ao apresentado pela executada. Diante disso, acolho a impugnação e o cálculo apresentado (id 5595768) no montante de R$ 14.380,02 (quatorze mil, trezentos e oitenta reais e dois centavos) atualizado para 06/2021, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, nos termos do título exequendo. Condeno a impugnante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor aqui acolhido e o montante apresentado pela exequente, nos termos do § 1º e § 8º, art. 85, do CPC, que deverão ser atualizados até a data de seu efetivo pagamento. Após, decorrido o prazo para eventuais recursos, prossiga-se na execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012522-89.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de uma impugnação apresentada pela União Federal ao cumprimento da sentença, nos termos previstos no artigo 525, inciso IV, do Código de Processo Civil, alegando excesso de execução. Sustenta que a impugnada considerou como termo inicial para aplicação dos juros de mora no percentual de 1% desde o ajuizamento da ação, bem como aplicou o IPCA-e no lugar da TR (id 5370677). Devidamente intimado a impugnada, apresentou manifestação em relação a impugnação (id 10796468). Os autos foram remetidos a Contadoria Judicial, esta apresentou o cálculo no montante de R$ 11.041,28 (onze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) atualizados até 01/08/2017. Esclareceu, ainda, o seguinte: a) cálculo da Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

08/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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