Procedimento Comum Cível 5007829-28.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007829-28.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 17:38

Trânsito em julgado

12/06/2023, 17:38

Julgamento em Diligência

12/06/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 17:28

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA, ALBUQUERQUE & ALVARENGA - ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007829-28.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA, ALBUQUERQUE & ALVARENGA - ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comunique o exequente se houve levantamento do alvará ou ofício requisitório e-ou precatório. Sem prejuízo, informem as partes se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007829-28.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007829-28.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LIMITADA deu início ao presente cumprimento de sentença nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da UNIÃO, requerendo o pagamento de R$ 21.311,43, atualizados até abril de 2018, neles compreendidos honorários advocatícios e custas. Intimada, a UNIÃO impugnou os cálculos, noticiando ser devedora d montante de R$ 17.688,66, posicionados para a mesma data da conta do exequente (ID 8164862). Intimada, a exequente não concordou com os cálculos da UNIÃO, sendo os autos remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou o parecer de ID 10514588. Intimadas, as partes não concordaram com os cálculos da Contadoria (ID 11169381 e ID 14645327). Os cálculos da Contadoria foram adotados como corretos nos termos do despacho de ID 20400105. Contra esta decisão a UNIÃO noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (ID 22587788). É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Remetidos os autos ao Auxiliar do Juízo, este apresentou o parecer de ID 10514588. Os cálculos foram elaborados em consonância com o titulo judicial exequendo e nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, apontando o Auxiliar do Juízo excesso de execução de pequena monta nos cálculos iniciais, conforme se verifica do exame do parecer mencionado. Destaque-se, neste ponto, que, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos em consonância com o titulo judicial exequendo. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 20.874,16, atualizados na mesma data da conta do exequente, em 01/03/2018 (ID 10514588). Visto que a exequente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor apurado pelo Auxiliar do Juízo e aquele defendido pela UNIÃO, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser atualizado por ocasião do pagamento. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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