Procedimento Comum Cível 0054307-93.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0054307-93.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 13:42

Trânsito em julgado

25/07/2024, 16:18

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEOCLIDES DA SILVA, ANTONIO LEITE GONCALVES, JAIR CARLOS RODRIGUES, WAGNER SALBEGO, DENNIS SOUZA DA SILVA LECA, FERNANDO ANTONIO ALVES DE MORAES, VIVIAN RAMOS MELHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561, PAULO ESTEVAO DE CARVALHO - SP103998 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0054307-93.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por DEOCLIDES DA SILVA, JAIR CARLOS RODRIGUES, ANTONIO LEITE GONCALVES, VIVIAN RAMOS MELHADO e WAGNER SALBEGO em face da União. Homologados os cálculos na decisão de Id 26913377, fl. 181, e determinado seu cumprimento na decisão de Id 77001193, foram transmitidas as requisições de pagamento, cujos depósitos ocorreram nos Id 258403349 ao Id 258403601 e Id 317409781 e Id 317409782. Intimados para dizer acerca da satisfação do crédito (ID 317412123), os exequentes não se manifestaram (id 327325878). Considerada a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, para DEOCLIDES DA SILVA, JAIR CARLOS RODRIGUES, ANTONIO LEITE GONCALVES, VIVIAN RAMOS MELHADO e WAGNER SALBEGO. Quanto aos exequentes FERNANDO ANTONIO ALVES DE MORAES e DENNIS SOUZA DA SILVA LECA (id 77000428 e id 243403046), aguarde-se em arquivo eventual provocação dos herdeiros para prosseguimento. Int. Decorrido in albis o prazo legal, arquivem-se definitivamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 17:55

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEOCLIDES DA SILVA, ANTONIO LEITE GONCALVES, JAIR CARLOS RODRIGUES, WAGNER SALBEGO, DIOGO MELHADO RUVIA, DENNIS SOUZA DA SILVA LECA, FERNANDO ANTONIO ALVES DE MORAES, VIVIAN RAMOS MELHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561, PAULO ESTEVAO DE CARVALHO - SP103998 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 317409781 e Id 317409782 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0054307-93.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Manifeste-se a exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença para extinção da execução para DEOCLIDES DA SILVA, ANTONIO LEITE GONÇALVES, JAIR CARLOS RODRIGUES, VIVIAN RAMOS MELHADO e WAGNER SALBEGO. Quanto aos falecidos DENNIS SOUZA DA SILVA LECA e FERNANDO ANTONIO ALVES DE MORAES, aguarde-se em arquivo eventual provocação dos herdeiros quanto ao prosseguimento. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

13/03/2024, 00:00

Mero expediente

11/03/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 21:48

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEOCLIDES DA SILVA, ANTONIO LEITE GONCALVES, JAIR CARLOS RODRIGUES, WAGNER SALBEGO, DIOGO MELHADO RUVIA, DENNIS SOUZA DA SILVA LECA, FERNANDO ANTONIO ALVES DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561, PAULO ESTEVAO DE CARVALHO - SP103998 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 26913377, fls. 62/64 (Sentença, procedência repetição); Id 26913377, fls. 77/84 (Acórdão, parcial provimento à remessa oficial); Id 26913377, fl. 90 (trânsito em julgado em 21/11/1997); Id 26913377, fls. 94/121 (requerimento de execução); Id 26913377, fls. 133/145 (cálculos); Id 26913377, fls. 146/147 (Sentença nos embargos à execução, parcial procedência); Id 26913377, fls. 148/155 (Acórdão nos embargos à execução); Id 26913377, fl. 156 (trânsito em julgado dos embargos à execução em 09/12/2003); Id 26913377, fl. 157 (despacho, remessa contadoria); Id 26913377, fls. 158/167 (cálculos); Id 26913377, fl. 181 (despacho, acolhendo cálculos); Id 26913377, fl. 218 (despacho - LUIZ FERNANDO CALMON RIBEIRO não é exequente); Id 26913377, fls. 240/243 (Decisão Agravo de instrumento, negando efeito suspensivo); Id 26913377, fls. 261/267 (Acórdão Agravo de instrumento, negado provimento); Id 26913377, fls. 278/283 (Acórdão embargos de declaração, rejeitados); Id 26913377, fls. 307/311 (Decisão REsp, não admitido); Id 26913377, fl. 313 (tj do Agravo de instrumento em 28/03/2019); Id 42579963, fl. 01 (requerimento exequente); Id 77000428 (consulta dados). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Cumpra-se o despacho Id 26913377, fl. 181, no qual restaram acolhidos os cálculos Id 26913377, fls. 158/167, não foi reformado pela decisão proferida no recurso de agravo de instrumento Id 26913377, fls. 261/267. Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeçam-se os ofícios requisitórios, EXCETO quanto ao exequente FERNANDO ANTONIO ALVES DE MORAES. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0054307-93.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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