Execução Fiscal 0002562-15.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 987.412,55

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Réu

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 87044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HABITAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 09:53

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 14:59

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 09:53

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 16:05

Despacho

•29/08/2024, 17:37

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legal

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Acessibilidade

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30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:44

Mandado devolvido sem cumprimento

08/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:58

Mandado devolvido cumprido

30/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:42

Juntada de comunicações

17/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169, OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002562-15.2013.4.03.6108 Vistos. Ante a inércia da empresa executada, reitero a intimação da mesma para que cumpra a determinação contida no ID 54468917, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme previsto no art. 77, IV do CPC. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para as medidas cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:12

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Conclusos para despacho

12/05/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 17:46

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 07:03

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:51

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:40

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/08/2020, 03:20

Mandado devolvido cumprido

13/08/2020, 03:20

Mandado devolvido cumprido

13/08/2020, 03:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/08/2020, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:16

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:49

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:37

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 12:14

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/11/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080007419-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER DILIGÊNCIA

13/05/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO - BALCÃO Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - PROCURAÇÃO + DOCS

19/02/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080001092 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - OFERECER BENS À PENHORA

18/02/2019, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 318/2018-SF02/CVW Complemento Livre: PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA E INTIMAÇÃO

06/02/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080018044 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER PENHORA INDICADA

12/09/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080004092 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

09/03/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROMOVI PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

16/02/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080032257 Complemento Livre: 201561080032257

02/09/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2015, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA BACENJUD - BACENJUD NEGATIVO

30/06/2015, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2014, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080064335 Complemento Livre: 201361080064335

13/12/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2013, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2013, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 433/2013-SF02/CVW Complemento Livre: CITACAO/PENHORA

28/09/2013, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 433/2013-SF02/CVW

16/07/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/06/2013, 09:20

Outros Documentos

•27/05/2024, 15:56

Outros Documentos

•27/05/2024, 15:56

Despacho

•06/05/2024, 15:59

Despacho

•21/11/2023, 14:10

Despacho

•08/11/2023, 18:34

Despacho

•26/10/2023, 14:33

Despacho

•17/10/2023, 16:47

Despacho

•14/07/2023, 07:54

Despacho

•24/05/2023, 08:54

Despacho

•08/05/2023, 17:12

Despacho

•17/03/2023, 14:38

Despacho

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