Execução Fiscal 5001358-07.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.946,03

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISNARD NUNES

OAB/SP 289473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

24/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

24/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 01:13

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/08/2023, 23:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 14:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

24/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

24/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 14:17

Despacho

•22/08/2022, 22:07

07/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 01:13

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/08/2023, 23:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:07

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:19

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 09:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:47

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ISNARD NUNES - SP289473 DESPACHO Tendo em vista as informações de ID 70029710 e anexos, transfiram-se os valores até o limite do débito informado à disposição do juízo, com desbloqueio do excedente. Após, certifique a Secretaria a interposição de Embargos ou o decurso de prazo, para possibilitar apreciação do pedido de conversão em renda. Cumpra-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001358-07.2019.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:45

Juntada de certidão

13/01/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA. em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:01

Publicado Despacho em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:12

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2021, 12:46

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:47

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 01:26

Juntada de certidão

28/05/2020, 20:02

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 18:43

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/07/2019, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2019, 10:50

Expedição de Carta de citação.

31/05/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:35

Conclusos para despacho

04/03/2019, 19:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/01/2019, 13:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 10:23

Despacho

•13/01/2022, 09:45

Despacho

•09/12/2021, 18:13

Despacho

•07/06/2021, 15:12

Despacho

•21/05/2021, 18:39

Despacho

•09/04/2021, 10:35

Despacho

•29/05/2020, 01:26

Despacho

•26/11/2019, 14:35

Despacho

•06/03/2019, 16:35