Execução Fiscal 0070260-73.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 59.997,48

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SERRAO DA SILVA

OAB/SP 171067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALDIR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/07/2024, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 572/2023

14/07/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.572/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 27/04/2022

31/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Todas as movimentações(82)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/07/2024, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 572/2023

14/07/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 16:20

Sentença

•14/01/2022, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.572/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 27/04/2022

31/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:47

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDIR ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SERRAO DA SILVA - SP171067-B S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070260-73.2014.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

17/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDIR ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SERRAO DA SILVA - SP171067-B DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Apresente a Exequente extrato atualizado do crédito exequendo. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070260-73.2014.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 23:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 16:04

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:04

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/01/2022, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013607 Complemento Livre:

12/01/2022, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/01/2022, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/01/2022 PedidoJF: 1095-5/2021 Prot: 382220112003338

12/01/2022, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2019 (5a. Vara)

14/02/2019, 14:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.39/2019 (5a. Vara)

14/02/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 10:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 39

09/11/2018, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/207

11/09/2018, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820066615 Complemento Livre: EXEQ

17/07/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedi a atualização do nome do advogado da parte exeutada, promovendo ainda impressão de nova etiqueta identifiadora da apa dos autos

06/02/2018, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820141760 Complemento Livre: Exeutado requer o desbloqueio de veíulo.

06/02/2018, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/02/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/02/2018 PedidoJF: 166-5/2018 Prot: 382180205009940

05/02/2018, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 376/2017 (5a. Vara)

30/08/2017, 15:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.376/2017 (5a. Vara)

29/08/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820077802 Complemento Livre: Exequente requer a suspensão do proesso, até ulterior manifestação aera do prosseguimento do feito, em razão da existênia de aordo de parelamento administrativo do débito.

31/07/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 11:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOR EMBARGOS

10/11/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: DETRAN SP

17/03/2016, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2015.01889 Complemento Livre:

14/03/2016, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2015.01889 (Guia 2015.0065)

08/06/2015, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

02/06/2015, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

14/05/2015, 06:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/04/2015, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2015, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/04/2015, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/2015, 16:26

Despacho

•13/01/2022, 09:50

Despacho

•12/01/2022, 23:47