Execução Fiscal 0002118-29.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002118-29.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/06/2022, 19:40

Trânsito em julgado

14/06/2022, 19:40

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERALDA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA (tipo c) A parte exequente requereu a extinção da execução, ao fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decido. Diante da notícia de cancelamento do crédito exequendo, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, diante do Princípio da Causalidade. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 11 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002118-29.2016.4.03.6123

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:15

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 17:18

Expedida/certificada

22/10/2021, 09:34

Mero expediente

10/05/2021, 19:07

Publicação

21/01/2021, 07:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2020, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2020, 16:55