Procedimento Comum Cível 0005086-15.2014.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005086-15.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 13:36

Publicação

16/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANIA MARIA DO ROSARIO DA CRUZ SUCESSOR: GABRIEL ROSARIO DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 Advogado do(a) SUCESSOR: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: VANIA MARIA DO ROSARIO DA CRUZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.13.b da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, fica a parte interessada intimada acerca do extrato de pagamento de RPV/Precatório juntado nos autos, para levantamento diretamente na instituição bancária depositária e ciência de que nada mais sendo requerido, no prazo de 48 horas, os autos serão remetidos ao arquivo. GUARULHOS, 14 de maio de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005086-15.2014.4.03.6119

15/05/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 11:40

Por decisão judicial

31/07/2024, 16:18

Mero expediente

22/03/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANIA MARIA DO ROSARIO DA CRUZ SUCESSOR: GABRIEL ROSARIO DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 Advogado do(a) SUCESSOR: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: VANIA MARIA DO ROSARIO DA CRUZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 ID 311635393: Oficie-se ao BANCO DO BRASIL requisitando a transferência do total dos valores depositados na conta nº 4700124048722 (ID 311275406) para conta de titularidade para conta de titularidade de VINICIUS VIANA PADRE - OAB SP303270, indicada na petição ID 311635393, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020, tendo em cista que a procuração ID 311274529 confere poderes para dar quitação. Caberá aos beneficiários das contas de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Ressalto que os ofícios deverão conter as informações indicadas pelo(a) advogado(a) na petição ID 311635393, ressaltando-se que tais informações são de sua exclusiva responsabilidade. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado aguardando-se o pagamento da quantia remanescente. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 7 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005086-15.2014.4.03.6119

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:57

Mero expediente

11/03/2024, 16:38

Publicação

22/01/2024, 07:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:11

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANIA MARIA DO ROSARIO DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VANIA MARIA DO ROSARIO DA CRUZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270 D E C I S Ã O Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública (ID. 38122633), o INSS ofereceu os cálculos (ID. 46619262 e ss). Os exequentes, então, explicaram que “ao ser implantado o benefício conforme sentença, o benefício fora implantado para a senhora Vania Maria do Rosário da Cruz e para o menor Gabriel Rosario da Cruz, filho do instituidor do benefício e na data do fato gerador do benefício o menor possuia 11 anos de idade, conforme consta na sentença proferida por esse juízo esse determinou que não corre prescrição em face de menores” e que, assim, o “cálculo apresentado afirmando prescrição e apresentando o cálculo apenas para o esposa do instituidor do benefício não merece razão nesse ponto, pois, ao incluir o dependente Gabriel Rosário da Cruz, o cálculo de parcelas vencidas deve retroagir até a data do fato gerador do benefício em questão, sendo 24.10.2008” (ID. 47023214 e ss). Instado, o executado defendeu que a parte contrária “1)Fixou termo inicial de cálculo em 24/10/08(DIB), e o INSS calculou parcelas a partir de 26/06/09(prescrição); 2)Seguiu calculando parcelas até 30/06/2017, e o INSS limitou em 22/04/14(véspera do registro de abandono do regime); 3)Incluiu cobrança sobre o per.: 04 a 08 de 2014, considerado indevido, haja vista o registro constante da certidão de recolhimento seq. 64 fl. 3 indicando o abandono do regime; 4)Desconsiderou o desconto do abono recebido na comp. 11/2016, demonstrado no hiscre”, apontando, com isso, excesso de execução (ID. 52910127 e ss). Por meio de manifestação, os exequentes reforçaram que a “EXECUTADA insiste em ignorar a decisão transitada em julgado que consta nos autos, referente a data da DER (Data da Entrada do Requerimento) 24/10/2008 sendo essa a devida, sendo que os autores do processo foram a Sr. Vania Maria do Rosário da Cruz esposa do instituidor do benefício e o seu filho Gabriel Rosário da Cruz, nascido em 30/04/1998, menor de idade, conforme consta na sentença, ressaltamos que os referidos dados constam na síntese do julgado essa transitada em julgado” (ID. 55372568). O processo seguiu para o Setor de Cálculos e retornou com parecer (ID. 84450571 e seguinte), com o qual anuíram os exequentes (ID. 111758589). O INSS deixou o prazo transcorrer. Vieram os autos à conclusão. É o relatório do necessário. DECIDO. Considerando a concordância dos exequentes e a omissão do executado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 84450585). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante total de R$ 653.853,91, atualizado para março de 2021. Oportunamente, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005086-15.2014.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

25/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

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