Execução Fiscal 5005624-37.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5005624-37.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: PAULA BRENE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RIOTO - SP322918 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento dos débitos inscritos nas CDA 2015/025293, 2017/028544 e 2018/031932, noticiado pelo exequente na petição ID nº 567377371, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Considerando o bloqueio efetivado via SISBAJUD, conforme se verifica do documento de ID 468734190, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para devolução ao executado dos valores depositados na conta judicial nº 2527/005/86445908-6, devendo ser verificada a titularidade da conta destinatária. Informe o beneficiário, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para a destinação do montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo autorizada a consulta, via SISBAJUD, em contas de sua titularidade. Decorrido o prazo recursal da executada, certifique-se do trânsito em julgado. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005624-37.2019.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

30/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 14:35

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 19:08

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: PAULA BRENE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RIOTO - SP322918 DESPACHO Face ao descumprimento do parcelamento, prossiga-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005624-37.2019.4.03.6182 Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ. Assim, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de PAULA BRENE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA CNPJ: 13.696.663, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 3.885,39 reais. Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 05 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). Fica autorizada a imediata transferência do montante bloqueado para conta à ordem deste juízo, a fim de preservar o valor da moeda, sem prejuízo da sua devolução no caso do acolhimento de eventual impugnação formulada pelo executado. Sendo a quantia irrisória, de até 1% do valor do débito no momento da constrição, proceda-se o seu desbloqueio. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 8 de setembro de 2025. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

20/11/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 12:19

Por decisão judicial

19/04/2022, 12:19

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: PAULA BRENE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RIOTO - SP322918 DESPACHO Face ao descumprimento do parcelamento, prossiga-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005624-37.2019.4.03.6182 Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ. Assim, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de PAULA BRENE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA CNPJ: 13.696.663, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 3.885,39 reais. Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 05 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). Fica autorizada a imediata transferência do montante bloqueado para conta à ordem deste juízo, a fim de preservar o valor da moeda, sem prejuízo da sua devolução no caso do acolhimento de eventual impugnação formulada pelo executado. Sendo a quantia irrisória, de até 1% do valor do débito no momento da constrição, proceda-se o seu desbloqueio. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 8 de setembro de 2025. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

20/11/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(48)