Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000983-37.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Mauá

Partes do Processo

GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

JONAS NUNES DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO SOUSA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

GABRIELA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREIA BISPO DAMASCENO

OAB/SP 168108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(245)

GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

JONAS NUNES DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO SOUSA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

GABRIELA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:02

Expedição de outros documentos

20/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 05/06/2024

13/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:34

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:02

Expedição de outros documentos

20/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 05/06/2024

13/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:36

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 13:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/03/2024, 13:31

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 15:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 15:08

Expedição de outros documentos

07/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 11:43

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 11:52

Expedição de outros documentos

13/07/2023, 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 20/05/2023

16/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:51

Expedição de Informação

19/05/2023, 08:18

Recebidos os autos

19/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/04/2023, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2023, 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS NUNES DA SILVA - CPF: 074.514.098-05 (AUTOR).

15/04/2023, 10:25

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2023, 10:25

Expedição de Informação

06/04/2023, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/04/2023, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023, 12:32

Expedição de outros documentos

28/03/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2022, 19:42

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:32

Expedição de Informação

28/04/2022, 12:25

Recebidos os autos

28/04/2022, 12:25

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:22

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2022, 21:22

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:14

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONAS NUNES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA BISPO DAMASCENO - SP168108 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Documentação juntada pela parte em 02/12/2021. Todavia, apresenta vício: contrato de aluguel vencido (10/03/2021) e procuração juntada não dá poderes para o representante constituir advogado e propor ação judicial. Os poderes conferidos cingem-se à esfera administrativa (INSS) e não conferem poderes para a defesa judicial dos direitos de Jonas. Assim, cumpra correta, adequada e integralmente o decisum anterior (id) no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Isto é, apresente (anexe aos autos): cópia legível da procuração regularizada e do comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome (autor) e atualizado, datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, a teor do disposto no art. 19, IV, "a", da Portaria nº 0891862, de 30 de janeiro de 2015, disponibilizada no DJe em 02 de fevereiro de 2015. Calha destacar que nas hipóteses em que a parte autora apresentar documento de endereço em nome de terceiro, imperioso apresentar o correspondente comprovante de vínculo de domicílio (certidão de casamento, por exemplo), ou na sua ausência, declaração de residência assinada (pelo terceiro) e datada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do RG do(a) declarante, sob as penas do art. 299 do Código Penal. Após, em termos, conclusos para o que couber. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000983-37.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Intime-se. MAUá, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:59

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de JONAS NUNES DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:23

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:29

Confirmada a citação eletrônica

22/11/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/11/2021, 12:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 12:26

Expedição de Informação de Irregularidade

22/11/2021, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:31

Ofício de transferência eletrônica

•20/03/2024, 13:31

Decisão

•19/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:13

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 15:13

Decisão

•21/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:08

Embargos

•30/11/2023, 11:43

Decisão

•23/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:52

Sentença

•26/04/2023, 15:06

Sentença

•15/04/2023, 10:25

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:31

Ofício de transferência eletrônica

•20/03/2024, 13:31

Decisão

•19/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:13

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 15:13

Decisão

•21/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:08

Embargos

•30/11/2023, 11:43

Decisão

•23/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:52

Sentença

•26/04/2023, 15:06

Sentença

•15/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:05

Decisão

•25/04/2022, 21:22

Decisão

•23/02/2022, 09:14

Decisão

•13/01/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 18:29