Execução Fiscal 0002983-51.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002983-51.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/12/2022, 21:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 21:12

Mero expediente

28/11/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:34

Desarquivamento

25/11/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2022, 15:33

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 16:43

Trânsito em julgado

02/06/2022, 18:05

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MARIA LOURDES MELO DE LIMA S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002983-51.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP em face de ARIA LOURDES MELO DE LIMA, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanham a inicial. Na petição Id 245315333 – 15/03/2022, a parte exequente veio aos autos informar que o débito foi quitado, pleiteando a extinção da execução. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:07